>> Histórico de atuação do Comitê Brasileiro 38
A Conferência das Nações sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD - Rio 92), realizada em junho de 1992, no Rio de Janeiro, representou, sem dúvida, impulso decisivo para o movimento de normalização ambiental internacional. Durante a CNUMAD foi proposta a criação, junto à ISO, de um grupo especial para estudar a elaboração de normas de Gestão Ambiental. Após alguns meses de trabalho, o grupo propôs a criação de um Comitê específico e independente, na ISO, para tratar das questões de Gestão Ambiental.
Em março de 1993 a ISO estabeleceu o Comitê Técnico 207 - Gestão Ambiental (TC207) para desenvolver a série de normas internacionais de gestão ambiental, a exemplo do que já vinha sendo feito pela ISO 9000 na Gestão da Qualidade. A série que recebeu o nome de ISO 14000, refere-se a vários aspectos, como sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ambiental, avaliação do ciclo de vida, terminologia, projeto para o ambiente e comunicação ambiental.
No segundo semestre de 1994 foi criado, junto à ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA), resultante de esforços de empresas, associações e entidades representativas de importantes segmentos econômicos e técnicos do País. O Grupo teve como objetivo, na época, acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo TC 207 da ISO e avaliar o impacto das normas ambientais nas organizações brasileiras.
Cabe ressaltar o trabalho que foi desenvolvido pelo GANA, que através de uma participação efetiva nos trabalhos do ISO/TC207, na elaboração das normas da série ISO 14000, influiu decisivamente para que os interesses da Indústria Nacional fossem levados em consideração na referida série, evitando-se que prevalecessem as visões dos países desenvolvidos.
Após o término da primeira rodada dos trabalhos do ISO/TC207, o GANA encerrou suas atividades (junho de 1998), sendo que em Abril de 1999 a ABNT criou o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental - ABNT/CB-38, coordenado pelo Dr. Haroldo Mattos de Lemos, que substituiu o GANA na discussão das normas da série ISO 14000 a nível internacional e na elaboração das normas brasileiras correspondentes. O CB-38 foi criado com estrutura semelhante ao ISO TC207 e seus Subcomitês.
O desafio do CB-38 é viabilizar, por meio da normalização, a melhoria do desempenho ambiental das empresas brasileiras, fortalecendo sua competitividade no mercado internacional, bem como consolidando a gestão ambiental na sociedade brasileira.
Para, efetivamente, apresentar uma posição que represente os interesses do Brasil na questão ambiental, é fundamental a participação do mais amplo espectro da sociedade brasileira no CB-38. Por este motivo o comitê é aberto a contribuição de todos os interessados na formulação destas normas. A participação poderá ser feita sob a forma de colaboradores e torna-se muito importante porque as empresas poderão defender os seus interesses na redação dos documentos finais, viabilizar sua certificação ambiental, fortalecer sua competitividade na globalização do mercado internacional, reduzir seus custos operacionais e ampliar o diálogo com a sociedade.
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Missão
Produzir e disseminar as Normas relacionadas à Gestão Ambiental, considerando o contexto internacional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da Sociedade Brasileira.
Visão
Tornar-se uma referência internacional em disseminação dos princípios da Gestão Ambiental
Como
o ABNT/CB38 se integra aos demais
Comitês Brasileiros de Normalização Técnica
O Brasil
é membro fundador da International Organization for Standardization
(ISO), e nela se faz representar pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT) que corresponde ao Fórum Nacional
de Normalização e promove a elaboração de
normas técnicas em diversos domínios de atividades. A ABNT
é considerada como membro "P", ou seja, com direito a
voto no Fórum Internacional de Normalização.
A ABNT possui em sua estrutura diversos Comitês Brasileiros que
elaboram normas definidoras das características específicas
de produtos e processos dos vários setores industriais, sendo que
o ABNT/CB-38 produz normas relacionadas aos sistemas de Gestão
Ambiental e suas ferramentas correlatas.
- Desenvolver
Normas Brasileiras de forma coerente aos trabalhos da ISO (International
Organization for Standardization) e IEC (International Electrotechnical
Commission);
- Atuar
de forma a influenciar os trabalhos do ISO/TC207 (Gestão Ambiental)
e do ISO/CASCO (Conformity Assessment Committee), relacionados ao tema,
no sentido de contemplar os interesses da sociedade brasileira;
- Atuar
de forma a influenciar os trabalhos dos Fóruns Regionais de Normalização
relacionados ao tema, especialmente na AMN (Associação
Mercosul de Normalização) e COPANT (Comissão Panamericana
de Normalização), no sentido de contemplar os interesses
da sociedade brasileira;
- Manter-se
informado e atualizado com relação às tendências
e iniciativas nacionais, internacionais e regionais;
- Manter a sociedade brasileira informada sobre o tema, contribuindo para a compreensão de seus impactos potenciais e para a ampliação do debate e participação brasileira.
PROGRAMA 1 - PARTICIPAÇÃO NOS TRABALHOS DO ISO/TC207
Este Programa
tem por objetivo propiciar a maior participação brasileira,
nos níveis técnico, estratégico e no gerenciamento
das atividades do ISO/TC207.
A 8a Reunião Plenária do ISO/TC207, em junho de 2000, aprovou
ou indicou diversos novos Itens de Trabalho, Estudo e revisões
de Normas que deverão ser acompanhados, demandando participação
ativa nos trabalhos, desde suas atividades preparatórias. Dentre
estes podemos destacar:
- Compatibilização
das Normas de Sistema de Gestão de Qualidade e de Meio Ambiente
Foi decidido iniciar o processo de revisão das Normas ISO 14001 e ISO 14004, contemplando inicialmente os aspectos relativos à compatibilidade entre as normas de Sistemas de Gestão das séries ISO 9000 e ISO 14000, levando-se em consideração as necessidades das Pequenas e Médias Empresas (PME). Foi recomendada adicionalmente a participação intensa de representantes do ISO/TC207 nos trabalhos do Subcomitê 2 do ISO/TC176 - Sistemas da Qualidade, que presentemente empreende a revisão das Normas de Sistema de Gestão da Qualidade.
Foi decidido também que os Organismos Nacionais de Normalização (ONN) incentivem a participação das PME no processo de análise mencionado, visando conhecer as necessidades específicas do setor no processo de implementação de SGA.
- Revisão
das Normas ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012
A proposta para revisão das normas foi aprovada e consequentemente reativado o Grupo de Trabalho referente à esta atividade. Os trabalhos se desenvolverão em estreita colaboração com o Subcomitê 3 do ISO/TC176.
- Interpretações
da Norma ISO 14001
A última Plenária ressaltou também que caberá ao ISO/TC207, como formulador da Norma ISO 14001, esclarecer todas as dúvidas e interpretações do texto normativo, cabendo aos Organismos Nacionais de Normalização a disseminação em seus países respectivos. Esta importante atribuição será assumida pelo Comitê de Gestão Ambiental e será de grande importância para evitar confusões e descrédito da Norma.
- Projeto
para o Ambiente (Design for environment)
Novo Item de trabalho em fase de aprovação, que prevê o aprofundamento dos conceitos expressos no Guia ISO 64 - Diretrizes para a consideração de aspectos ambientais em normas de produtos, ferramenta que começa a ser intensamente utilizada no desenvolvimento de projetos.
- Relatórios
Técnicos Ilustrativos da Aplicação de Avaliação
do Desempenho Ambiental e Análise do Ciclo de Vida
Foram iniciados três Relatórios Técnicos com exemplos ilustrativos das ferramentas mencionadas, que visam esclarecer com dados reais as técnicas e metodologias que consubstanciam as Normas em elaboração. A qualidade destes Relatórios é extremamente importante para a compreensão e uso futuro das mesmas.
- Revisão
da Norma ISO 14050 - Vocabulário
Esta Norma será progressivamente revisada, para incorporar novos Termos e Definições constantes das demais normas publicadas dentro da Série ISO 14000 e para compatibilização com a Série ISO 9000. O primeiro aditivo está previsto para o segundo trimestre de 2000.
3.2 PROGRAMA 2 - ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS (NBR/ISO) CORRESPONDENTES ÀS NORMAS ISO 14000
A elaboração das NBR ISO correspondentes é um dos objetivos principais do Comitê Brasileiro. Sua publicação em sincronia e com a menor defasagem possível com relação à emissão pela ISO é uma necessidade de mercado e deverá ser perseguida vigorosamente. As normas a serem desenvolvidas serão as mesmas constantes do escopo e Programa do ISO/TC207 e do ISO/CASCO3, a não ser que, no decorrer dos trabalhos, seja detectada a necessidade de novos documentos orientativos, específicos para as condições nacionais.
A estrutura
formal requerida e os procedimentos operacionais e de participação
nas Comissões de Estudo para elaboração das Normas
Brasileiras deverão seguir o estatuto e Regimento Interno da ABNT.
Em especial ressalte-se que deverão ser criados Grupos de Trabalho
mistos, junto com o Comitê Brasileiro da Qualidade - ABNT/CB-25
(e outros, quando apropriado), para desenvolvimento das revisões
das Normas de Sistema de Gestão e de Auditorias, dentro do programa
de compatibilização e integração destes documentos.
Cabe enfatizar também que a solicitação da Secretaria
do ISO/TC207, no sentido de que os Organismos Nacionais de Normalização
se responsabilizem pelo esclarecimento e difusão de conceitos das
Normas publicadas representa importante atribuição adjudicada
ao Comitê.
3.3 PROGRAMA 3 - PARTICIPAÇÃO NO ISO/CASCO
Este Programa contempla a participação nos trabalhos do ISO/CASCO, relativos à elaboração dos Critérios de Credenciamento de Certificadores e de Avaliação de Conformidade para Sistemas de Gestão Ambiental.
Após
a publicação do Guia que estabelece os critérios
mencionados anteriormente, está previsto o desenvolvimento de Guia
integrando, os critérios comuns de Sistemas da Qualidade e de Gestão
Ambiental e incorporando as experiências obtidas com os dois sistemas
de certificação.
3.4 PROGRAMA 4 - PARTICIPAÇÃO EM NÍVEL REGIONAL
- MERCOSUL E COPANT
A ampliação da importância do MERCOSUL determina uma maior aproximação com os seus países membros, visando o incremento do intercâmbio de informações e a adoção de posições e posturas comuns junto ao ISO/TC207, como já vem acontecendo, mas de forma esporádica. Adicionalmente, uma visão comum e harmonizada entre estes países com relação às questões ambientais é favorecida pela adoção de normas técnicas únicas.
Caberá ao Comitê assumir as Secretarias dos Comitês de Gestão Ambiental (CSM-16) do Comitê Mercosul de Normalização (CMN) e do Grupo de Trabalho de Gestão Ambiental da Comissão Pan-americana de Normas Técnicas - COPANT, cujas atividades serão basicamente através de troca de documentação técnica, complementada por uma reunião anual de dois a três dias, em um país do Mercosul ou membro da COPANT, em rodízio, para consolidação final de textos normativos, principalmente em língua espanhola. Cabe à Secretaria dos Comitês a consolidação dos comentários e encaminhamento dos textos finais às Secretarias do CMN e COPANT, respectivamente, para publicação.
3.5 PROGRAMA 5 - DIVULGAÇÃO
Este programa contempla as atividades de divulgação da Série ISO 14000, para atender à demanda por esclarecimentos e informações técnicas sobre o tema e incentivo à participação da sociedade nos trabalhos do Comitê.
A disseminação da Série ISO 14000 deve ser feita enfocando aspectos relacionados às Normas já publicadas e à publicar (em elaboração no ISO/TC207).
As afinidades e pontos de contato com os Sistemas de Gestão da Qualidade ou de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como o acompanhamento das implementações de Sistemas de Gestão Ambiental, suas auditorias e certificações, vêm motivando uma série de debates sobre a conveniência da integração de sistemas de gestão e auditorias e, consequentemente, realçando a necessidade de maior compatibilização entre as Normas. A ampliação do debate em nível nacional e, se necessário, internacional será um dos focos da atuação do Comitê.
Por outro lado, a atual capacitação brasileira em alguns temas, tais como Análise do Ciclo de Vida e Avaliação do Desempenho Ambiental, não nos permitirá enfrentar os desafios propostos pela ampliação da utilização internacional destas novas ferramentas. O conhecimento das técnicas e dos especialistas existentes no mercado coloca o ABNT/CB-38 em uma situação privilegiada, para contribuir para a disseminação destas metodologias em nosso país.
Para atender a estas linhas de atuação, serão realizados eventos técnicos, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, conhecedores dos conceitos e metodologias referentes à estas ferramentas de apoio à Gestão Ambiental, bem como através de publicações, seminários e pesquisas entre todas as partes interessadas. Além disso, deverá ser desenvolvido cadastro de empresas certificadas pela ISO 14001, similar ao existente na série ISO 9000 e publicado pelo ABNT/CB-25 (prevista parceria com este órgão).
Um informativo periódico será desenvolvido em parceria com entidades interessadas, com frequência bimestral e, além dos aspectos do cotidiano da elaboração das restantes Normas da Série ISO 14000 e revisões das já publicadas, apresentará artigos técnicos, informações sobre certificações no período, cursos e seminários e outras informações de interesse geral.
O Programa deverá ser auto-sustentável, estimulando-se o desenvolvimento de parcerias, como forma de ampliar o público alvo e reduzir custos.
3.6 OUTROS PROGRAMAS
Outros Programas poderão ser desenvolvidos, desde que previamente acordados, pela Coordenação do Comitê Brasileiro ou, quando requerido, pelo Conselho Consultivo.
>> Normas sobre Gestão Ambiental
Pesquise as Normas ABNT referentes à Gestão Ambiental.
>> Estrutura Operacional do CB38
A estrutura operacional do Comitê deverá espelhar a estrutura do ISO/TC207, visando facilitar contatos de mesmo nível e atribuição de responsabilidades, ajustadas às peculiaridades e necessidades de um Comitê implementado no Brasil e para assegurar a participação ampla de entidades ligadas ao seu objeto.
As principais atribuições e responsabilidades dos órgãos que constituirão o Comitê seguem o regimento interno da ABNT e podem ser sumarizadas como a seguir:
CONSELHO CONSULTIVO
O Conselho Consultivo será constituído de todos os colaboradores que suportam financeiramente o Comitê, que corresponderão a 70% das vagas do conselho. As restantes vagas serão distribuídas igualmente entre entidades convidadas pelos colaboradores e por sócios da ABNT, escolhidos dentre aqueles inscritos no Comitê. O Superintendente do Comitê assume também o cargo de Presidente do Conselho.
Suas principais atribuições serão o ordenamento estratégico das atividades do Comitê, o acompanhamento e controle dos resultados, bem como assegurar a maior participação das partes interessadas na condução dos trabalhos.
COMITÊ DE GESTÃO
O Comitê de Gestão é o órgão de gerenciamento das atividades do Comitê. Ele será composto pelo Superintendente do Comitê, pelos Coordenadores de Comissões de Estudo, três membros eleitos entre os participantes do Conselho Consultivo do ABNT/CB-38 (preferencialmente de participantes não representados nas Comissões de Estudo) e pelo Secretário Técnico. O mandato dos membros do Comitê de Gestão, à exceção do Secretário Técnico, é de dois anos, renováveis por mais dois anos. Suas principais atribuições serão:
• Programar
e coordenar os trabalhos das Comissões de Estudo, Grupos de Trabalho,
da Secretaria Técnica e Grupos de Trabalho Misto, com especial
atenção à observância de estratégia,
do planejamento e dos ritos processuais do ISO/TC 207/CASCO e da ABNT;
• consolidar as análises, avaliações e proposições
das Comissões de Estudo, da Secretaria Técnica e Grupos
de Trabalho, harmonizando-as e dirimindo eventuais conflitos sobre os
vários segmentos econômicos representados, adotando esquema
de trabalho que proporcione adequada participação brasileira
no ISO/TC 207 e sincronismo na produção de normas;
• propor, consolidar e acompanhar os programas de divulgação
e disseminação da Série ISO 14000;
• administrar as eventuais necessidades financeiras, responsabilizando-se
pela solicitação de aportes e prestações de
contas, de acordo com os procedimentos da ABNT.
COMISSÃO DE ESTUDO
A Comissão de Estudo é o órgão de gerenciamento das atividades dos Grupos de Trabalho e sua coordenação será exercida por representante de colaboradores, indicado pelo Comitê de Gestão, após análise das candidaturas apresentadas e, preferencialmente, evitando adjudicação de mais de um a Coordenação ao mesmo colaborador. O mandato dos Coordenadores de Comissões de Estudo é de dois anos, renováveis por mais dois anos. Suas principais atribuições serão:
• Orientar,
programar e coordenar os trabalhos dos Grupos de Trabalho, com especial
atenção às diretrizes operacionais do Comitê
de Gestão;
•
analisar e aprovar as propostas de Itens de Trabalho apresentadas pelos
Grupos de Trabalho e a programação de sua execução;
• analisar e aprovar as instruções de voto internacional
e orientar na escolha dos delegados brasileiros à reuniões
internacionais das Comissões de Estudo;
• analisar os textos das Normas Brasileiras e Normas Mercosul e COPANT
correspondentes às Normas ISO 14000 e orientar os Grupos de trabalho
quanto à preparação dos documentos para votação
nacional e regional;
• participar do desenvolvimento dos programas de divulgação
e disseminação dos temas relacionados ao escopo das Comissões
de Estudo, conforme orientado pelo Comitê de Gestão.
GRUPOS DE TRABALHO
Os Grupos de Trabalho são os órgãos executivos das atividades normativas e atuam como células independentes. São compostas por representantes indicados pelas empresas e entidades que façam parte do Comitê. Suas principais atribuições são:
• proceder
à análise das normas propostas pelos Grupos de Trabalho
do ISO/TC207, avaliar os potenciais impactos sobre as atividades econômicas
brasileiras, propor e defender alternativas aos textos em discussão
e preparar as instruções de voto internacional, quando requeridas;
• manter-se em contato com instituições nacionais e
estrangeiras afins, de forma a avaliar tendências e identificar
potenciais aliados e opositores às proposições que
vierem a ser formuladas ao ISO/TC207;
• elaborar e consolidar os textos referentes às Normas Brasileiras
correspondentes às da Série 14000, objetivando coerência
e fidelidade aos conceitos expressos nos documentos normativos e preparar
os documentos técnicos necessários ao processo de votação
nacional, quando requeridos;
• promover reuniões com os Grupos de Apoio Técnico
que a eles estiverem tematicamente vinculados;
• colaborar com os programas de divulgação e disseminação
das normas e ferramentas, dentro escopo da Comissão de Estudo.
GRUPO DE APOIO TÉCNICO
O Grupo de Apoio Técnico será constituído por sócios da ABNT que venham manifestar interesse em participar do Comitê Brasileiro, oferecendo comentários e pareceres sobre tópicos relevantes das normas em elaboração e tendo participação preferencial nos seminários e "Workshops" a serem promovidos pelo Comitê.
SECRETARIA TÉCNICA
A Secretaria Técnica é o órgão de apoio para todas as atividades do Comitê, com as seguintes atribuições principais:
• Dar
apoio gerencial e administrativo aos trabalhos Comitê de Gestão,
Comissões de Estudo e Grupos de Trabalho;
• gerir administrativamente os Programas de Trabalho das Comissões
de Estudo e Grupos de Trabalho;
• suprir a documentação gerada pelo ISO/TC207, ISO/CASCO,
CMN e COPANT e outros, às Comissões de Estudo e Grupos de
Trabalho, bem como administrar a documentação técnica
emitida pelos mesmos;
• acompanhar e coordenar o desenvolvimento do Plano de Trabalho de
cada Subcomitê e Comissões de Estudo, relatando seu progresso;
• gerir o Programa de Divulgação da Série ISO
14000 e das atividades do Comitê, como definido pelo Comitê
de Gestão;
• apresentar relatórios periódicos sobre a evolução
dos trabalhos e da realização econômico financeira
do Comitê.
A Secretaria Técnica é constituída pelo Secretário Técnico e um grupo de apoio administrativo definido pelo Comitê de Gestão.
ABIQUIM
– Assoc. Bras. da Ind. Química
At. Marcelo Kós Silveira Campos
Rua Santo Antonio, 184 – 18º and
01314-900 São Paulo SP
Aracruz
Celulose S/A
At. Carlos Alberto Roxo
Rua Lauro Muller, 116/40º and
22999-900 Rio de Janeiro RJ
Suzano
Bahia Sul Papel e Celulose S/A
At. Dr. Luiz Marcelo Siegert Schuch
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355 – 8º andar
01452-002 - São Paulo - SP
CBL
– Laminação Brasileira de Cobre Ltda
At. Paulo Adriano Godoi Fermosell
Rodovia SP-344, km 222, s/nº Distrito Industrial
13870-000 São João da Boa Vista SP
CEMPRE
- Compromisso Empresarial para Reciclagem
At. André Teixeira de Vilhena
Rua Bento de Andrade, 126 Jardim Paulista
04503-000 São Paulo SP
CNI
– Confederação Nacional da Indústria
At. Maurício Otávio Mendonça
Rua Mariz e Barros, 678 – 3º andar Tijuca
20270-002 Rio de Janeiro RJ
CVRD
– Cia. Vale do Rio Doce
At. Fernando Ozório Rosa
Graça Aranha, 26 – 3º andar Centro
20005-900 Rio de Janeiro RJ
DETEN
Química S/A
At. Rosalvo Fonsêca Peixoto
Rua Hidrogênio, 1744 COPEC
42810-000 Camaçari BA
FIESP
– Federação das Indústrias do Estado de SP
At. Ângelo Abiero Filho
Av. Paulista, 1313/13º andar Sala
1309 01311-923 São Paulo SP
FURNAS
Centrais Elétricas S/A
At. Roberto Gomes de Almeida
Rua Real Grandeza nº 219, Bl A, Sala 803 Botafogo
22283-900 Rio de Janeiro RJ
M.M.A. – Ministério do Meio Ambiente
At.:
Sr. Tomás Tarquinio
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º Andar.
70068-900, Brasília, DF.
PETROBRÁS
At. Irani Carlos Varella
Av.República do Chile nº 65, Sala 1102 Centro
20035-900 Rio de janeiro RJ
