>> Esta é uma coletânea diária das notícias sobre meio ambiente divulgadas nos mais importantes jornais do país.
Boa leitura!

(Segunda-feira, 03 de Novembro de 2008)
Valor Econômico
BRASIL AINDA É DESTINO DE INVESTIDOR

Mesmo com seu oneroso e complexo sistema de tributação, o Brasil continua a constar como uma das maiores promessas para o destino de investimentos nos próximos anos. De acordo com pesquisa internacional da KPMG, o Brasil será o destino preferido dos investimentos das empresas da América Latina em 2009. O estudo contou com a participação de 140 executivos das principais multinacionais das sete maiores economias latinas. Do total, 21% afirmaram que pretendem investir no Brasil em 2009, seguido pelos Estados Unidos, com 19% das intenções, Argentina e Chile, ambos com 15%.

"O sistema tributário brasileiro apresenta mais complexidade e custos superiores aos de seus concorrentes, mas o potencial de crescimento de mercado consumidor, a melhora do ambiente regulatório e mesmo a estabilidade das normas tributárias representam uma compensação", avalia o executivo Ericson Amaral, sócio da área de tributação internacional da KPMG no Brasil.

Com relação apenas aos tributos que incidem diretamente sobre o lucro das empresas, que incluem o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a alíquota nacional sempre supera a média de diferentes blocos de países. Enquanto no Brasil, em geral, é de 34%, a média mundial é de 25,9% e nos países da América Latina é de 28,1%, segundo estudo da KPMG.

"É preciso lembrar que a base de cálculo sobre a qual irá incidir essa alíquota terá diferentes critérios para a sua formação. Um modelo pode torná-la maior e, consequentemente, mesmo com uma alíquota menor, as empresas terão uma carga tributária maior", observa Amaral. No entanto, com a análise das legislações de outros países, em sua avaliação, a única região na qual pode ocorrer esse resultado é na Europa. "Na comparação com América Latina, por exemplo, a carga tributária com os impostos diretos pagos pelas companhias brasileiras é superior".

Os tributaristas Júlio Oliveira e Luis Rogério Godinho Farinelli, sócio do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, que elaboraram material sobre os sistema tributário da Argentina, Chile, Colômbia, Peru, México, Venezuela, América Central e Caribe, afirmam que na região a maioria dos países já trabalha com o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), destinado a tributar de maneira simplificada a circulação de mercadorias e serviçoMuito distante dessa simplificação está a lista de tributos incidentes sobre circulação de mercadorias e serviços, e sobre faturamento no Brasil. "A soma das alíquotas que incidem sobre venda e faturamento no Brasil atinge facilmente 30%, enquanto a média mundial é de 15,68%", afirma Ericson Amaral. (AH)

Valor Econômico
CRISE MEXE TAMBÉM COM MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO

A crise financeira já mexe com o novíssimo mercado de crédito de carbono brasileiro. A ASM Administradora de Recursos, empresa criada por Antônio Luís de Mello e Souza e Sérgio Luiz Viera Machado de Mattos, ex-executivos do Banco Fleming Graphus, está lançando o primeiro fundo de investimentos do Brasil que poderá aplicar diretamente nas chamadas Reduções de Emissões Certificadas (RCEs), nome técnico dos créditos de carbono. Mas, pego no contrapé pela crise, o produto está estreando mais como um fundo multimercado simples, apenas focado em projetos relacionados com seqüestro de carbono, os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL). Mello e Souza, um dos dois sócios-diretores da ASM, explica que, com a crise, as RCEs, como outros ativos, irão sofrer impacto, ainda que menor do que as commodities. Como conseqüência, segundo ele explicou, "no curto prazo, não é bom negócio investir direto em RCE".

O impacto virá diretamente da redução da atividade econômica, adiando projetos voltados diretamente para a redução das emissões de carbono. O fundo, que partiu com uma captação de R$ 70 milhões, mas que pretende chegar a pelo menos R$ 200 milhões, vai começar investindo em debêntures, cédulas de crédito bancário (CCBs), ações e outros instrumentos financeiros, sempre relacionados com projetos voltados para a redução de emissões. Os cotistas potenciais do fundo, de acordo com Mello e Souza, são investidores institucionais, como fundos de pensão. Tanto que seu lançamento oficial será feito segunda-feira, durante painel sobre investimento responsável no 29º Congresso da Associação Brasileira das Entidades Privadas de Previdência Complementar (Abrapp). Mello Souza explica que, dada a novidade do produto, "o cliente potencial tem que ser 'educado' para conhecer o ativo (RCE)".

O advogado Flávio Leoni Siqueira, sócio do escritório Leoni Siqueira Advogados, que assessora a ASM no lançamento do fundo, explica que, até agora, os fundos brasileiros voltados para o mercado de créditos de carbono só investiam em participações no capital de empresas voltadas para o desenvolvimento de projetos de MDL. A legislação não era clara e havia dúvidas quanto à natureza desses papéis As incertezas jurídicas que inibiam o investimento direto em créditos de carbono foram dissipadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a partir de questionamento feito pelo escritório de Siqueira. Segundo o advogado, foi perguntado ao órgão fiscalizador do mercado de capitais qual era a natureza das RCEs. Embora não esclarecendo se elas são valores mobiliários, commodities, direitos ou até derivativos, preferindo passar ao largo da discussão filosófica, a CVM respondeu que as RCEs podem, sim, fazer parte da carteira de um fundo de investimento do tipo multimercado, como lhe foi perguntado também.

A expectativa de Siqueira é de que a partir de agora o mercado se desenvolva, com novos fundos sendo lançados por outros gestores de recursos. A CVM disse ainda que para fazer parte das carteiras dos fundos as RCEs precisam ser negociadas em bolsas do país ou serem inseridas em sistemas de registro, custódia ou de liquidação financeira. Como, segundo Siqueira, a BM&F ainda não dispõe de meios legais para negociar as reduções, como ocorre em Londres e em Chicago, a Cetip, que negocia títulos e derivativos no mercado de balcão, criou um papel chamado certificado de emissão de RCE, que é uma espécie de ADR do mercado de crédito de carbono. Os fundos que desejarem entrar nesse novo mercado irão comprar e vender esses certificados. Esses títulos, por sua vez, poderão ser adquiridos por empresas dos países desenvolvidos que tenham metas compulsórios de diminuição das emissões de carbono, conforme previsto no Protocolo de Kyoto, e que optarem por comprar de países em desenvolvimento a parcela de RCEs legalmente possível (5% da redução total estabelecida para cada agente), reduzindo os pesados investimentos em equipamentos para cumprir integralmente suas metas.