>> Esta é uma coletânea diária das notícias sobre meio ambiente divulgadas nos mais importantes jornais do país.
Boa leitura!

(Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008)
DCI - Comércio Indústria e Serviços
BRASIL REFERÊNCIA EM SUSTENTABILIDADE

Conjunto de eventos evidencia o papel de destaque que o País adquiriu e que ainda pode desempenhar no planeta.

ARNALDO JARDIM

Temos a matriz energética mais limpa do mundo. O etanol é uma referência em energia renovável. Fomos abençoados com a maior diversidade de fauna e flora, além da maior reserva de recursos hídricos do planeta. Estamos na vanguarda em vários segmentos de pesquisa genética. Dispomos de uma legislação ambiental avançada. A consciência ambiental cresce à medida que entidades se fortalecem, as políticas públicas se consolidam e as empresas, em número crescente, incorporam o princípio da sustentabilidade.

Lógico, nem tudo são flores.

Há o agravante da questão do desmatamento, assim como ainda não dispomos de uma legislação eficiente sobre áreas contaminadas e temos o grande vazio causado pela ausência de uma legislação acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também existem excessos preservacionistas, seja na ação do Ministério Público, seja em setores do Executivo, além do radicalismo de alguns setores sociais que, "olhando a árvore, muitas vezes ignoram a floresta" e acabam prestando um desserviço à causa ambiental.

Agora, por exemplo, estamos sujando nossa matriz energética com leilões recentes de energia nova que ampliaram a oferta de energia com base termoelétrica em óleo combustível, mais cara e mais poluente!

Todavia, nestas próximas semanas, o Brasil será palco de uma série de eventos importantes que consolidam a oportunidade de sermos referencial mundial em sustentabilidade.

A Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial (Fimai), que acontece simultaneamente ao seminário sobre resíduos sólidos organizado pelo Compromisso Empresarial pela Reciclagem (Cempre), entre os dias 12 e 14 de novembro, são eventos cuja realização abre espaço para debates acerca de uma legislação inovadora em relação à questão de resíduos sólidos, para troca de experiências, além de servirem de vitrine para a exposição do que há de mais moderno em equipamentos no setor de gestão de resíduos.

A capital paulista receberá delegações internacionais a que oportunidades de negócios serão apresentadas, demonstrando o avanço da indústria de tratamento de resíduos e da consciência em torno da importância de uma gestão adequada, envolvendo diversos segmentos da sociedade.

Entre os dias 17 e 19 de novembro, também acontece o "Seminário Internacional de Biocombustíveis", em São Paulo, em que governo, Legislativo e empresários terão espaço para discutir a sustentabilidade econômica, social e ambiental da produção de etanol e de biodiesel. Acerta o governo brasileiro em tomar esta iniciativa, dando-lhe o devido peso, no momento em que surge a necessidade imediata de socorrer o setor sucroalcooleiro, em que poderemos definir estratégias de médio e longo prazos.

A capital catarinense sedia a "Eco Power Conference", fórum internacional de energia renovável e sustentabilidade, entre os dias 19 e 21 de novembro, com a proposta de reunir empresários, políticos e profissionais de diferentes áreas para debaterem novas formas de energias renováveis, sua inserção no sistema energético e a interação com o meio ambiente e com a sustentabilidade.

Foz do Iguaçu (PR) recebe o Fórum de Águas das Américas, entre 24 e 25 de novembro. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Mundial da Água, que acontece a cada três anos em diferentes partes do mundo, dedicada a analisar políticas mundiais sobre a água e com o objetivo de responder à crescente preocupação global com a enorme pressão exercida pelas populações humanas sobre os recursos hídricos. Entre as prioridades apontadas pelos participantes, além de alocar mais recursos financeiros para viabilizar o acesso à água e ao saneamento básico, está à necessidade de cada país elaborar seu plano nacional de recursos hídricos, a exemplo do que vem fazendo o Brasil.

A realização deste conjunto de acontecimentos evidencia o papel de destaque que o Brasil adquiriu e que pode desempenhar no planeta. Estarei participando de cada um deles, recolhendo subsídios, conhecendo experiências internacionais e apresentando as questões legislativas afeitas à consolidação do princípio da sustentabilidade que estão sendo debatidas no Congresso Nacional.

Não resta dúvida de que precisamos adequar os atuais padrões de consumo e de produção sob a premissa de que os recursos naturais são escassos e esgotáveis.

Pesa sobre os nossos ombros a responsabilidade de estabelecermos um novo padrão de desenvolvimento, que não seja imediatista, mas que esteja calcado na sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Gazeta Mercantil
MERCADO DE CARBONO E O "CAP-AND-TRADE"

A implementação de um sistema "cap-and-trade" (sistema de comércio de licenças de emissões) nos EUA introduziria mudanças significativas nos mercados de carbono no mundo todo. O mercado não apenas cresceria, como também os projetos de redução de emissão subjacentes teriam uma base mais diversificada. Isso aconteceria com a aprovação da Lieberman-Warner Climate Security Act (lei de segurança climática dos EUA) de 2008, conforme proposta por um projeto de lei enviado ao Senado norte-americano pela senadora Barbara Boxer em 20 de maio de 2008.

A lei proposta estabelece um programa para diminuir substancialmente as emissões dos EUA de gases de efeito estufa entre 2007 e 2050 por intermédio da criação de um sistema "cap-and-trade" aplicável a determinadas entidades poluentes. Se o teto de poluição estipulado, que diminuirá anualmente, não for cumprido pelas entidades poluentes, elas terão de comprar créditos no mercado.

O projeto estabelece três diferentes tipos de créditos: 1) créditos para emissões, que são estabelecidas anualmente e distribuídas pelo Administrador da Agência de Proteção Ambiental; 2) créditos de compensação, que são emitidos e certificados para reduções de emissão de gás de efeito estufa sob um projeto base; e 3) créditos internacionais de emissões, que são créditos obtidos em um mercado de comércio de emissões de gases de efeito estufa.

O sistema "cap-and-trade" a ser estabelecido segundo a Lei Lieberman-Warner criaria uma ampla variedade de novas oportunidades de negócios para os participantes do mercado, pois expandiria a possibilidade de compensar emissões de gases de efeito estufa com créditos de carbono gerados por determinados tipos de projetos que não são cobertos pelo Protocolo de Kyoto, como é o caso de projetos que evitam o desmatamento.

Conseqüentemente, seria possível desenvolver projetos de conservação florestal que gerariam créditos de carbono. Investidores brasileiros são potenciais beneficiários dessa situação, já que o Brasil possui uma das maiores áreas florestais do mundo. Investidores americanos também poderiam se beneficiar associando-se aos brasileiros na criação de projetos de conservação florestal, cujos custos de implementação seriam menores do que nos EUA.

Duas outras áreas que poderiam chamar a atenção tanto de americanos quanto de brasileiros, à luz dos vastos desenvolvimentos tecnológicos no Brasil nos últimos anos, são a produção de biocombustíveis e o setor agrícola. O Brasil tem liderado o grupo de produção agrícola mundial, devido às suas extensas porções de terras agrícolas altamente produtivas e boas condições climáticas.

Um outro tipo de projeto que poderia contribuir com a captura de carbono da atmosfera é o chamado "fazenda de carbono". Estudos na Austrália comprovaram que a criação de animais alimentados por pastagem ajuda a fixar dióxido de carbono no solo por meio da grama, sendo mais eficiente do que aquela resultante de árvores e florestas. O Brasil poderá se beneficiar dessa nova técnica, pois grande parte do gado criado no Brasil se alimenta de pastagens.

A possibilidade de utilizar créditos internacionais de emissões (tais como créditos do Protocolo de Kyoto, do Mecanismo de Comércio de Emissões da UE e também de mercados voluntários) para cumprir as metas nos termos da Lei Lieberman-Warner poderá também contribuir com o crescimento do mercado. Contudo, segundo uma disposição da Lei Lieberman-Warner, o proprietário ou operador de entidades poluentes poderá satisfazer até no máximo 15% da sua quota de créditos com créditos internacionais.

Caso a Lei Lieberman-Warner seja promulgada, os projetos que atualmente visam gerar reduções voluntárias de emissões se tornarão mais atraentes para os investidores. Assim, os primeiros a agir nesse campo poderão se beneficiar do seu pioneirismo. Esses projetos deverão ser estruturados com certa flexibilidade para permitir eventual migração futura para os padrões da Lei Lieberman-Warner.

Investidores em diversos projetos de recursos naturais, inclusive projetos relativos à energia, devem ficar atentos aos desenvolvimentos mundiais na regulamentação referente a mudanças climáticas. A continuidade do Protocolo de Kyoto e as discussões em torno da Lei Lieberman-Warner poderão representar oportunidades reais a serem capitalizadas no futuro próximo.

kicker: Nova lei dos EUA, se aprovada, criaria amplas oportunidades de negócios.