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Boa leitura!

(Domingo, 27 de Abril de 2008)
Folha de S.Paulo
VAZIO JURÍDICO "POLUI" CRÉDITO DE CARBONO

Avanço do mercado de certificados de redução de emissão de gases poluentes dependerá de regulamentação do negócio.
Receio é que tributação desestimule investimentos; Ministério da Ciência e Tecnologia defende que haja benefícios fiscais.

GITÂNIO FORTES da redação

Serviço, mercadoria ou valor mobiliário? A falta de definição jurídica paira sobre os negócios com créditos de carbono, certificados emitidos quando ocorre a redução de emissão dos gases poluentes do efeito estufa.
O protocolo de Kyoto combate o aquecimento global ao determinar que países industrializados reduzam as emissões de gases do efeito estufa em 5% ante o registrado em 1990. O Brasil se beneficia com projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), pelos quais empresas dos países industrializados podem comprar, de emergentes, créditos de carbono -as RCEs (Reduções Certificadas de Emissões)- para completar suas metas. Cada RCE equivale a uma tonelada de CO2.
Os negócios tendem a ser promissores. Segundo Maurik Jehee, superintendente da área de créditos de carbono do banco Real, a partir de agora os projetos brasileiros de MDL registrados na ONU (Organização das Nações Unidas) têm potencial de gerar 18 milhões de toneladas por ano.
Os preços oscilam muito, de US$ 4 a 16 o crédito. À média de 10, o país tem como girar perto de R$ 500 milhões/ano.
O valor dos créditos de carbono varia em linha com as commodities energéticas, como petróleo e gás, diz Marcelo Alexander, gerente do departamento de ambiente do Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro.

Incerteza

O vazio jurídico não impede que o mercado se desenvolva, mas cria incerteza, diz Otávio Vianna, gerente da área de mercado de capitais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). "Dependendo da regulamentação, haverá conseqüências", afirma a advogada Roberta Leonhardt, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.
"Um dos grandes entraves do mercado de carbono no Brasil é a dificuldade dos investidores em definir a natureza jurídica do crédito de carbono e, ainda, a própria tributação incidente", diz Fernanda Couto de Almeida, advogada do escritório Décio Freire & Associados.
As dificuldades que o vazio jurídico provoca aparecem no cotidiano das empresas. José Oscival dos Santos, consultor na área industrial de papel e celulose, dá um exemplo: "Como classificar as receitas com créditos de carbono na contabilidade das companhias?" O presidente do Comitê de Estudos sobre Mercado de Carbono da OAB-SP, Flávio Menezes, sócio do escritório Menezes, Dessimoni e Abreu Advogados, cita outra situação: "A Europa compra como valor mobiliário, e o Brasil exporta como serviço".
O embaixador Rubens Barbosa diz que a questão tributária vai ser importante. Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Barbosa defendeu a isenção tributária para as RCEs em debate realizado pelo banco Itaú.
Dessa forma, mais indústrias e instituições financeiras vão se interessar pela "oportunidade de negócios" que os créditos de carbono representam. Não convém, afirma, "tratar esse mercado com o viés de taxação do restante da economia".
Para José Domingos Miguez, coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, "é necessário conceder benefícios fiscais". Miguez apóia que as RCEs sejam definidas como "ativo intangível, transacionável eletronicamente", a exemplo do que foi feito no Japão.
Na China, relata a advogada Fernanda Couto, o crédito de carbono é um "recurso natural pertencente ao Estado". No Chile, tem a natureza de direito de propriedade privado. Na Argentina, fruto industrial ou civil pertencente ao proprietário da atividade que o gere.

Regulamentação

O banco Real avalia que os créditos se apresentam como "nova fonte para as empresas se financiarem", diz o superintendente Maurik Jehee. Para as instituições financeiras, afirma, interessa a regulamentação, pela possibilidade de criar produtos específicos.
Guilherme Fagundes, gerente de Produtos Ambientais e Metais da BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros), diz que a indefinição sobre a natureza dos créditos de carbono dificulta o estabelecimento de contratos de derivativos.
Em fevereiro, a BM&F e a Prefeitura de São Paulo concluíram a liquidação financeira do primeiro leilão da venda de créditos de carbono do pais, realizado em setembro: 808,5 mil toneladas de CO2 geradas pelo projeto Bandeirantes Gás de Aterro e Geração de Energia totalizou 13,1 milhões. O Fortis Bank levou os papéis.