>> Estrutura Operacional do CB38

A estrutura operacional do Comitê deverá espelhar a estrutura do ISO/TC207, visando facilitar contatos de mesmo nível e atribuição de responsabilidades, ajustadas às peculiaridades e necessidades de um Comitê implementado no Brasil e para assegurar a participação ampla de entidades ligadas ao seu objeto.

As principais atribuições e responsabilidades dos órgãos que constituirão o Comitê seguem o regimento interno da ABNT e podem ser sumarizadas como a seguir:

CONSELHO CONSULTIVO

O Conselho Consultivo será constituído de todos os colaboradores que suportam financeiramente o Comitê, que corresponderão a 70% das vagas do conselho. As restantes vagas serão distribuídas igualmente entre entidades convidadas pelos colaboradores e por sócios da ABNT, escolhidos dentre aqueles inscritos no Comitê. O Superintendente do Comitê assume também o cargo de Presidente do Conselho.

Suas principais atribuições serão o ordenamento estratégico das atividades do Comitê, o acompanhamento e controle dos resultados, bem como assegurar a maior participação das partes interessadas na condução dos trabalhos.

COMITÊ DE GESTÃO

O Comitê de Gestão é o órgão de gerenciamento das atividades do Comitê. Ele será composto pelo Superintendente do Comitê, pelos Coordenadores de Comissões de Estudo, três membros eleitos entre os participantes do Conselho Consultivo do ABNT/CB-38 (preferencialmente de participantes não representados nas Comissões de Estudo) e pelo Secretário Técnico. O mandato dos membros do Comitê de Gestão, à exceção do Secretário Técnico, é de dois anos, renováveis por mais dois anos. Suas principais atribuições serão:

• Programar e coordenar os trabalhos das Comissões de Estudo, Grupos de Trabalho, da Secretaria Técnica e Grupos de Trabalho Misto, com especial atenção à observância de estratégia, do planejamento e dos ritos processuais do ISO/TC 207/CASCO e da ABNT;
• consolidar as análises, avaliações e proposições das Comissões de Estudo, da Secretaria Técnica e Grupos de Trabalho, harmonizando-as e dirimindo eventuais conflitos sobre os vários segmentos econômicos representados, adotando esquema de trabalho que proporcione adequada participação brasileira no ISO/TC 207 e sincronismo na produção de normas;
• propor, consolidar e acompanhar os programas de divulgação e disseminação da Série ISO 14000;
• administrar as eventuais necessidades financeiras, responsabilizando-se pela solicitação de aportes e prestações de contas, de acordo com os procedimentos da ABNT.

COMISSÃO DE ESTUDO

A Comissão de Estudo é o órgão de gerenciamento das atividades dos Grupos de Trabalho e sua coordenação será exercida por representante de colaboradores, indicado pelo Comitê de Gestão, após análise das candidaturas apresentadas e, preferencialmente, evitando adjudicação de mais de um a Coordenação ao mesmo colaborador. O mandato dos Coordenadores de Comissões de Estudo é de dois anos, renováveis por mais dois anos. Suas principais atribuições serão:

• Orientar, programar e coordenar os trabalhos dos Grupos de Trabalho, com especial atenção às diretrizes operacionais do Comitê de Gestão;
• analisar e aprovar as propostas de Itens de Trabalho apresentadas pelos Grupos de Trabalho e a programação de sua execução;
• analisar e aprovar as instruções de voto internacional e orientar na escolha dos delegados brasileiros à reuniões internacionais das Comissões de Estudo;
• analisar os textos das Normas Brasileiras e Normas Mercosul e COPANT correspondentes às Normas ISO 14000 e orientar os Grupos de trabalho quanto à preparação dos documentos para votação nacional e regional;
• participar do desenvolvimento dos programas de divulgação e disseminação dos temas relacionados ao escopo das Comissões de Estudo, conforme orientado pelo Comitê de Gestão.

GRUPOS DE TRABALHO

Os Grupos de Trabalho são os órgãos executivos das atividades normativas e atuam como células independentes. São compostas por representantes indicados pelas empresas e entidades que façam parte do Comitê. Suas principais atribuições são:

• proceder à análise das normas propostas pelos Grupos de Trabalho do ISO/TC207, avaliar os potenciais impactos sobre as atividades econômicas brasileiras, propor e defender alternativas aos textos em discussão e preparar as instruções de voto internacional, quando requeridas;
• manter-se em contato com instituições nacionais e estrangeiras afins, de forma a avaliar tendências e identificar potenciais aliados e opositores às proposições que vierem a ser formuladas ao ISO/TC207;
• elaborar e consolidar os textos referentes às Normas Brasileiras correspondentes às da Série 14000, objetivando coerência e fidelidade aos conceitos expressos nos documentos normativos e preparar os documentos técnicos necessários ao processo de votação nacional, quando requeridos;
• promover reuniões com os Grupos de Apoio Técnico que a eles estiverem tematicamente vinculados;
• colaborar com os programas de divulgação e disseminação das normas e ferramentas, dentro escopo da Comissão de Estudo.

GRUPO DE APOIO TÉCNICO

O Grupo de Apoio Técnico será constituído por sócios da ABNT que venham manifestar interesse em participar do Comitê Brasileiro, oferecendo comentários e pareceres sobre tópicos relevantes das normas em elaboração e tendo participação preferencial nos seminários e "Workshops" a serem promovidos pelo Comitê.

SECRETARIA TÉCNICA

A Secretaria Técnica é o órgão de apoio para todas as atividades do Comitê, com as seguintes atribuições principais:

• Dar apoio gerencial e administrativo aos trabalhos Comitê de Gestão, Comissões de Estudo e Grupos de Trabalho;
• gerir administrativamente os Programas de Trabalho das Comissões de Estudo e Grupos de Trabalho;
• suprir a documentação gerada pelo ISO/TC207, ISO/CASCO, CMN e COPANT e outros, às Comissões de Estudo e Grupos de Trabalho, bem como administrar a documentação técnica emitida pelos mesmos;
• acompanhar e coordenar o desenvolvimento do Plano de Trabalho de cada Subcomitê e Comissões de Estudo, relatando seu progresso;
• gerir o Programa de Divulgação da Série ISO 14000 e das atividades do Comitê, como definido pelo Comitê de Gestão;
• apresentar relatórios periódicos sobre a evolução dos trabalhos e da realização econômico financeira do Comitê.

A Secretaria Técnica é constituída pelo Secretário Técnico e um grupo de apoio administrativo definido pelo Comitê de Gestão.