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PROGRAMA 1 - PARTICIPAÇÃO NOS TRABALHOS DO ISO/TC207

Este Programa tem por objetivo propiciar a maior participação brasileira, nos níveis técnico, estratégico e no gerenciamento das atividades do ISO/TC207.
A 8a Reunião Plenária do ISO/TC207, em junho de 2000, aprovou ou indicou diversos novos Itens de Trabalho, Estudo e revisões de Normas que deverão ser acompanhados, demandando participação ativa nos trabalhos, desde suas atividades preparatórias. Dentre estes podemos destacar:

• Compatibilização das Normas de Sistema de Gestão de Qualidade e de Meio Ambiente

  Foi decidido iniciar o processo de revisão das Normas ISO 14001 e ISO 14004, contemplando inicialmente os aspectos relativos à compatibilidade entre as normas de Sistemas de Gestão das séries ISO 9000 e ISO 14000, levando-se em consideração as necessidades das Pequenas e Médias Empresas (PME). Foi recomendada adicionalmente a participação intensa de representantes do ISO/TC207 nos trabalhos do Subcomitê 2 do ISO/TC176 - Sistemas da Qualidade, que presentemente empreende a revisão das Normas de Sistema de Gestão da Qualidade.

  Foi decidido também que os Organismos Nacionais de Normalização (ONN) incentivem a participação das PME no processo de análise mencionado, visando conhecer as necessidades específicas do setor no processo de implementação de SGA.

• Revisão das Normas ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012

  A proposta para revisão das normas foi aprovada e consequentemente reativado o Grupo de Trabalho referente à esta atividade. Os trabalhos se desenvolverão em estreita colaboração com o Subcomitê 3 do ISO/TC176.

• Interpretações da Norma ISO 14001

  A última Plenária ressaltou também que caberá ao ISO/TC207, como formulador da Norma ISO 14001, esclarecer todas as dúvidas e interpretações do texto normativo, cabendo aos Organismos Nacionais de Normalização a disseminação em seus países respectivos. Esta importante atribuição será assumida pelo Comitê de Gestão Ambiental e será de grande importância para evitar confusões e descrédito da Norma.

• Projeto para o Ambiente (Design for environment)

  Novo Item de trabalho em fase de aprovação, que prevê o aprofundamento dos conceitos expressos no Guia ISO 64 - Diretrizes para a consideração de aspectos ambientais em normas de produtos, ferramenta que começa a ser intensamente utilizada no desenvolvimento de projetos.

• Relatórios Técnicos Ilustrativos da Aplicação de Avaliação do Desempenho Ambiental e Análise do Ciclo de Vida

  Foram iniciados três Relatórios Técnicos com exemplos ilustrativos das ferramentas mencionadas, que visam esclarecer com dados reais as técnicas e metodologias que consubstanciam as Normas em elaboração. A qualidade destes Relatórios é extremamente importante para a compreensão e uso futuro das mesmas.

• Revisão da Norma ISO 14050 - Vocabulário

  Esta Norma será progressivamente revisada, para incorporar novos Termos e Definições constantes das demais normas publicadas dentro da Série ISO 14000 e para compatibilização com a Série ISO 9000. O primeiro aditivo está previsto para o segundo trimestre de 2000.

3.2 PROGRAMA 2 - ELABORAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS (NBR/ISO) CORRESPONDENTES ÀS NORMAS ISO 14000

A elaboração das NBR ISO correspondentes é um dos objetivos principais do Comitê Brasileiro. Sua publicação em sincronia e com a menor defasagem possível com relação à emissão pela ISO é uma necessidade de mercado e deverá ser perseguida vigorosamente. As normas a serem desenvolvidas serão as mesmas constantes do escopo e Programa do ISO/TC207 e do ISO/CASCO3, a não ser que, no decorrer dos trabalhos, seja detectada a necessidade de novos documentos orientativos, específicos para as condições nacionais.

A estrutura formal requerida e os procedimentos operacionais e de participação nas Comissões de Estudo para elaboração das Normas Brasileiras deverão seguir o estatuto e Regimento Interno da ABNT. Em especial ressalte-se que deverão ser criados Grupos de Trabalho mistos, junto com o Comitê Brasileiro da Qualidade - ABNT/CB-25 (e outros, quando apropriado), para desenvolvimento das revisões das Normas de Sistema de Gestão e de Auditorias, dentro do programa de compatibilização e integração destes documentos.
Cabe enfatizar também que a solicitação da Secretaria do ISO/TC207, no sentido de que os Organismos Nacionais de Normalização se responsabilizem pelo esclarecimento e difusão de conceitos das Normas publicadas representa importante atribuição adjudicada ao Comitê.

3.3 PROGRAMA 3 - PARTICIPAÇÃO NO ISO/CASCO

Este Programa contempla a participação nos trabalhos do ISO/CASCO, relativos à elaboração dos Critérios de Credenciamento de Certificadores e de Avaliação de Conformidade para Sistemas de Gestão Ambiental.

Após a publicação do Guia que estabelece os critérios mencionados anteriormente, está previsto o desenvolvimento de Guia integrando, os critérios comuns de Sistemas da Qualidade e de Gestão Ambiental e incorporando as experiências obtidas com os dois sistemas de certificação.

3.4 PROGRAMA 4 - PARTICIPAÇÃO EM NÍVEL REGIONAL - MERCOSUL E COPANT

A ampliação da importância do MERCOSUL determina uma maior aproximação com os seus países membros, visando o incremento do intercâmbio de informações e a adoção de posições e posturas comuns junto ao ISO/TC207, como já vem acontecendo, mas de forma esporádica. Adicionalmente, uma visão comum e harmonizada entre estes países com relação às questões ambientais é favorecida pela adoção de normas técnicas únicas.

Caberá ao Comitê assumir as Secretarias dos Comitês de Gestão Ambiental (CSM-16) do Comitê Mercosul de Normalização (CMN) e do Grupo de Trabalho de Gestão Ambiental da Comissão Pan-americana de Normas Técnicas - COPANT, cujas atividades serão basicamente através de troca de documentação técnica, complementada por uma reunião anual de dois a três dias, em um país do Mercosul ou membro da COPANT, em rodízio, para consolidação final de textos normativos, principalmente em língua espanhola. Cabe à Secretaria dos Comitês a consolidação dos comentários e encaminhamento dos textos finais às Secretarias do CMN e COPANT, respectivamente, para publicação.

3.5 PROGRAMA 5 - DIVULGAÇÃO

Este programa contempla as atividades de divulgação da Série ISO 14000, para atender à demanda por esclarecimentos e informações técnicas sobre o tema e incentivo à participação da sociedade nos trabalhos do Comitê.

A disseminação da Série ISO 14000 deve ser feita enfocando aspectos relacionados às Normas já publicadas e à publicar (em elaboração no ISO/TC207).

As afinidades e pontos de contato com os Sistemas de Gestão da Qualidade ou de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como o acompanhamento das implementações de Sistemas de Gestão Ambiental, suas auditorias e certificações, vêm motivando uma série de debates sobre a conveniência da integração de sistemas de gestão e auditorias e, consequentemente, realçando a necessidade de maior compatibilização entre as Normas. A ampliação do debate em nível nacional e, se necessário, internacional será um dos focos da atuação do Comitê.

Por outro lado, a atual capacitação brasileira em alguns temas, tais como Análise do Ciclo de Vida e Avaliação do Desempenho Ambiental, não nos permitirá enfrentar os desafios propostos pela ampliação da utilização internacional destas novas ferramentas. O conhecimento das técnicas e dos especialistas existentes no mercado coloca o ABNT/CB-38 em uma situação privilegiada, para contribuir para a disseminação destas metodologias em nosso país.

Para atender a estas linhas de atuação, serão realizados eventos técnicos, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros, conhecedores dos conceitos e metodologias referentes à estas ferramentas de apoio à Gestão Ambiental, bem como através de publicações, seminários e pesquisas entre todas as partes interessadas. Além disso, deverá ser desenvolvido cadastro de empresas certificadas pela ISO 14001, similar ao existente na série ISO 9000 e publicado pelo ABNT/CB-25 (prevista parceria com este órgão).

Um informativo periódico será desenvolvido em parceria com entidades interessadas, com frequência bimestral e, além dos aspectos do cotidiano da elaboração das restantes Normas da Série ISO 14000 e revisões das já publicadas, apresentará artigos técnicos, informações sobre certificações no período, cursos e seminários e outras informações de interesse geral.

O Programa deverá ser auto-sustentável, estimulando-se o desenvolvimento de parcerias, como forma de ampliar o público alvo e reduzir custos.

3.6 OUTROS PROGRAMAS

Outros Programas poderão ser desenvolvidos, desde que previamente acordados, pela Coordenação do Comitê Brasileiro ou, quando requerido, pelo Conselho Consultivo.