Glossário

Adaptação

A preparação de todos os países do mundo, em especial os pobres, que são mais vulneráveis, para lidar com os impactos do aquecimento global. São investimentos de infraestrutura, recursos, tecnologia e capacidade.

Países Anexo I e Não-Anexo I

Nomenclatura derivada da Convenção do Clima. Anexo I é a relação dos países que assumiram compromissos de reduzir emissões, basicamente, são os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os "países não-anexo I" são aqueles que não se comprometeram em cortar emissões, os chamados países em desenvolvimento.

Aquecimento global

Elevação da temperatura média da Terra causada pelo aumento das concentrações, na atmosfera, dos chamados gases do efeito estufa nos últimos cem anos.

Combustíveis fósseis

Recursos naturais não renováveis, usados para gerar energia e movimentar motores de máquinas e veículos. Entre os principais, estão gasolina, óleo diesel, gás natural e carvão. A queima desses combustíveis é a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa.

Convenção do Clima

Também chamada de Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Acordo multilateral voluntário assinado na Rio-92, com vistas à redução de emissões de gases do efeito estufa a níveis de 1990.

COP

A Conferência das Partes (COP) é o órgão máximo da Convenção do Clima, composta pelos países que a ratificaram e responsável pela sua implementação. A primeira reunião, COP1, foi realizada em 1995 em Berlim. Durante a terceira (COP3), foi decidido o Protocolo de Kyoto.

Créditos de carbono

Funcionam como uma moeda ambiental que pode ser comercializada para países que necessitem reduzir suas emissões.

Energias renováveis

São fontes inesgotáveis e pouco poluentes de energia obtidas da natureza, como solar, eólica, hídrica e geotérmica.

Gases de efeito estufa (GEE)

Gases que alteram as características da atmosfera, fazendo com que o calor fique concentrado como em uma estufa _ por isso, a expressão "efeito estufa". Entre eles estão: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hexafluoreto de enxofre (SF2), além de duas famílias de gases, os hirofluorcarbonos (HFCs) e os perfluorcaronos (PFCs).

IPCC

O Painel Intergovernamental sobres Mudanças Climáticas (em inglês, Intergovernmental Panel on Climate Change) é um órgão científico fundado pelas Nações Unidas em 1988. Faz relatórios anuais sobre as pesquisas do clima, examina os efeitos das mudanças climáticas e desenvolve estratégias de combate. Em 2007, ganhou o Prêmio Nobel da Paz com o ex-vice-presidente americano Al Gore.

MDL

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos instrumentos pelo qual os países do Anexo I podem financiar projetos para redução de emissões em países Não-Anexo I, podendo contabilizar esta redução para efeito do cumprimento de suas metas.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que evoluiu a partir de uma proposta apresentada pelos negociadores brasileiros em Kyoto, destina-se a auxiliar os países não desenvolvidos a atingir o desenvolvimento sustentável, reduzir suas emissões e contribuir para o objetivo final da Convenção.

Por esse Mecanismo, os países industrializados podem investir em projetos de redução de emissões de carbono nos países não desenvolvidos e receber créditos por essa redução e se beneficiem com os recursos financeiros e tecnológicos adicionais para financiamento de atividades sustentáveis e para a redução de emissões globais. Deve-se ressaltar que os países do Anexo I só podem utilizar este mecanismo para compensar 1% no máximo de suas emissões em relação ao ano base de 1990, multiplicado por cinco, enquanto o restante das reduções deve ser promovido diretamente no próprio país industrializado.

Podem candidatar-se projetos relativos a implementação de energia solar e eólica, cogeração, aproveitamento de biomassa, plantios florestais e reflorestamento.

Porém, tal mecanismo tem apresentado algumas limitações como, por exemplo, aquelas relacionadas aos altos custos envolvidos no processo de transação e de implementação dos projetos.

Mitigação

Intervenção humana que tem o intuito de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, para atenuar as mudanças climáticas ou seus impactos. Quão menor for o esforço na mitigação, maior será a necessidade de adaptação.

Mudanças Climáticas

Mudança Climática é um problema complexo, que, embora de natureza ambiental,pode ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que se soma àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis.  Suas consequências impactam questões globais, incluindo a pobreza, desenvolvimento econômico, crescimento populacional, desenvolvimento sustentável e gestão de recursos.

No coração da resposta à mudança climática reside a necessidade de reduzir as emissões. Em 2010, os governos concordaram que as emissões têm de ser reduzidas para que o aumento da temperatura global seja limitado a menos de 2 graus Celsius.

Protocolo de Kyoto

Instrumento jurídico complementar e vinculado à Convenção do Clima, que estabelece compromissos de limitação ou redução de gases de efeito estufa para os países listados.

O Protocolo de Quioto vincula juridicamente os países desenvolvidos com metas de redução de emissões. Primeiro período de compromisso do Protocolo começou em 2008 e terminou em 2012. O segundo período de compromisso começou em 1 º de janeiro de 2013 e terminará em 2020.

REDD ou Redução de Emissões oriundas de Desmatamento e Degradação

É um mecanismo de compensação financeira para os países em desenvolvimento ou comunidades desses países pela preservação de suas florestas. Será uma das principais discussões relacionadas ao Brasil na COP15.

Se refere à política que foi definida durante a COP15, a qual deverá contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem uma ou mais das seguintes ações para a mitigação das mudanças climáticas:

1. Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas;

2. Aumento das reservas florestais de carbono;

3. Gestão sustentável das florestas;

4. Conservação florestal.

Desde que surgiu a sigla REDD na COP13, experiências (projetos, programas e fundos) vem sendo promovidas.

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

Em 1992, os países se juntaram  a um tratado internacional, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, discutiram o que poderiam fazer para limitar o aumento da temperatura média global e da mudança climática resultante. Em 1995, os países perceberam que as previsões de reduções de emissões da Convenção eram inadequados. Houve muita negociação e, dois anos depois, adotou o Protocolo de Quioto.

Existem atualmente 195 Partes da Convenção e 191 Partes do Protocolo de Quioto. O secretariado da UNFCCC apóia todas as instituições envolvidas na negociação internacional sobre mudanças climáticas, em especial a Conferência das Partes (COP), a Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes (CMP), órgãos subsidiários (que aconselham a COP / CMP ) ea COP / CMP Bureau (que lida principalmente com questões processuais e organizacionais decorrentes da COP / CMP e também tem funções técnicas). A questão do que acontece para além de 2020 foi respondido pelas partes em Durban (2011).

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