MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo)

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos instrumentos pelo qual os países do Anexo I podem financiar projetos para redução de emissões em países Não-Anexo I, podendo contabilizar esta redução para efeito do cumprimento de suas metas.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que evoluiu a partir de uma proposta apresentada pelos negociadores brasileiros em Kyoto, destina-se a auxiliar os países não desenvolvidos a atingir o desenvolvimento sustentável, reduzir suas emissões e contribuir para o objetivo final da Convenção.

Por esse Mecanismo, os países industrializados podem investir em projetos de redução de emissões de carbono nos países não desenvolvidos e receber créditos por essa redução e se beneficiem com os recursos financeiros e tecnológicos adicionais para financiamento de atividades sustentáveis e para a redução de emissões globais. Deve-se ressaltar que os países do Anexo I só podem utilizar este mecanismo para compensar 1% no máximo de suas emissões em relação ao ano base de 1990, multiplicado por cinco, enquanto o restante das reduções deve ser promovido diretamente no próprio país industrializado.

Podem candidatar-se projetos relativos a implementação de energia solar e eólica, cogeração, aproveitamento de biomassa, plantios florestais e reflorestamento.

Porém, tal mecanismo tem apresentado algumas limitações como, por exemplo, aquelas relacionadas aos altos custos envolvidos no processo de transação e de implementação dos projetos.