A ABNT e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência assinam acordo para desenvolvimento de trabalho conjunto que inclui elaboração de novas normas técnicas.

            A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura Municipal de São Paulo serão parceiras. No dia 12 de julho, seus representantes assinarão Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos em suas áreas específicas de atuação, em cerimônia a ser realizada na ABNT, em São Paulo.

            “Teremos um programa de trabalho conjunto, identificando temas de interesse da Secretaria para a elaboração de normas técnicas e desenvolvimento de outras atividades que promovam a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência”, informa o presidente eleito da ABNT, Mario William Esper.

            Estão entre os objetivos específicos da parceria, com vigência de dois anos, a capacitação referente às normas técnicas desenvolvidas a partir do acordo, elaboração de manuais para facilitar o entendimento e a implantação das normas e apoio à expansão dos selos de acessibilidade digital e física.

            Recentemente, o secretário da Pessoa com Deficiência da capital paulista, Cid Torquato, lamentou que, embora o Brasil tenha uma legislação avançada em termos de acessibilidade, seu cumprimento ainda é difícil, por falta de fiscalização e, principalmente, por desconhecimento sobre todo esse arcabouço jurídico tanto por parte dos potenciais beneficiários, como de autoridades, advogados, Ministério Público e Judiciário.

            Na visão do secretário Cid Torquato, as normas da ABNT têm papel fundamental, pois representam, em muitos casos, a base técnica sobre a qual as leis se sustentam. É o caso, por exemplo, da ABNT NBR 9050:2015, considerada a grande referência em acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos no País.

            Atualmente, no acervo da ABNT estão disponíveis cerca de quinze normas técnicas, elaboradas pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040), que contribuem para a inclusão e qualidade de vida de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Por isso, são referenciadas no Decreto nº 5296/2004, do Governo Federal, além de legislações estaduais e municipais.

            A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo tem participado das Comissões de Estudo sobre acessibilidade na ABNT e vem cuidando para que as normas sejam divulgadas aos servidores municipais e técnicos da iniciativa privada. A parceria, de acordo com Cid Torquato, tem potencial de ampliar a disseminação das normas e a realização de estudos técnicos, beneficiando ambas as partes envolvidas e estendendo-se à população.

Sobre a ABNT 

            A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC).

            Desde 1950, a ABNT atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. A ABNT possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.

Assessoria de Imprensa

Monalisa Zia

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