Atuando em sintonia com a ISO, especialistas brasileiros colaboram na criação de normas para essa tecnologia que quebra conceitos nos mercados do mundo.

            Parece incoerente que um grupo de especialistas se esforce para padronizar algo que nasceu para não ter padrão. Mas esse é justamente o desafio que move a Comissão de Estudo Especial de Blockchain e Tecnologias de Registro Distribuídas (ABNT/CEE-307), criada como espelho do Comitê Técnico ISO/TC-307 – Blockchain and Distributed Ledger Technologies.

            Os brasileiros, por sinal, antecipam-se ao trabalho em curso na International Organization for Standardization (ISO), pois acreditam que blockchain é uma necessidade no país. A Comissão de Estudo Especial foi instalada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em dezembro de 2017 e então foram iniciadas as discussões sobre projetos de normas que compreendam arquitetura , terminologias, para harmonização de conceitos, elementos e fundamentos básicos para construção de soluções tecnológicas utilizando blockchain, com a finalidade de desmistificar algumas questões e orientar os usuários, principalmente quanto às boas práticas.

            “Por ser uma tecnologia disruptiva, além de estar em alta no mercado pela sua abrangência tecnológica, envolvendo Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), rastreabilidade, criptomoedas, mercado financeiro, processos antifraude, registros distribuídos na Saúde, rastreabilidade de produtos medicinais, entre outros, é um tema que gera muito interesse de todos os setores em âmbito nacional e internacional”, justifica o coordenador da ABNT/CEE-307, Eduardo Mugnai.

            A Tecnologia Blockchain , também conhecida como “o protocolo da confiança”, pode ser comparada a um grande livro contábil que registra diferentes tipos de transações de um determinado mercado. Seus registros ficam distribuídos em vários computadores, numa cadeia de blocos (daí o seu nome). Cada bloco é ligado ao anterior por um elo, um código chamado "hash", e protegido por complexa criptografia, o que garante a sua segurança. As informações do sistema são públicas, acessíveis a todos os usuários, que precisam validá-las.

            Já as Tecnologias de Registro Distribuídas (DLT – distributed ledger technologies) são um processo mais amplo do que a Blockchain e consistem em um banco de dados distribuídos por várias pessoas de forma independente. Cada dado precisa ser avaliado pelos usuários, que deverão chegar a um consenso para sua aprovação e então receber uma cópia em seu sistema.

Na dianteira

            “O Brasil é um dos países mais avançados em matéria de discussão e entendimento sobre o tema, devido ao extensivo trabalho de educação e conscientização que temos feito”, alega o cientista computacional Edilson Osorio Junior, relator do GT7, Grupo de Trabalho que trata de Segurança, Privacidade e Identidade em Blockchain na Comissão de Estudo Especial. Segundo ele, Blockchain tem sido visto com bons olhos, principalmente, porque tem a capacidade de diminuir a burocracia e reduzir o risco de fraudes.

            Professor e especialista em segurança da informação e infraestrutura, Osorio desenvolve projetos com software livre desde 1995. Foi pioneiro ao apontar as diversas aplicações da nova tecnologia no Brasil, quando só se falava em bitcoin, a moeda virtual criptografada necessária para acessar o Blockchain pública em transações financeiras.

            Osório informa que, na prática, blockchain está sendo utilizado de diversas maneiras. Por exemplo, gerar provas para casos de calúnia e difamação na web, assinar projetos de lei de iniciativa popular, assinar documentos digitalmente com prova de identidade dos signatários, autenticar documentos em cartório sem precisar ir até a repartição, certificar e rastrear emails, assim como seus conteúdos, autenticar criações para preservar a sua propriedade intelectual, ou assinar acordos de confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreement ), sem precisar abrir seu conteúdo antecipadamente.

            “Existem diversas iniciativas de uso de blockchain ao redor do mundo, e vão desde o rastreio das cadeias de produção até o registro de transações bancárias”, afirma Osorio. E complementa que, provavelmente, todas as áreas que envolvam qualquer tipo de transação entre duas ou mais partes poderão se beneficiar desse conceito.

            O registro de transações é permanente e à prova de violações. Mas, como alerta o relator do GT7, sempre haverá um jeito de acessar dados sensíveis e gerar vazamento. “Por isso temos uma máxima que diz: ´Nunca registrar informações sensíveis diretamente em blockchains, mesmo que criptografadas’, ele conclui.

            Ainda sem uma data definida para a conclusão de suas primeiras normas técnicas, a ABNT/CEE-307 mantém reuniões regulares, abertas a todos os interessados, e está trabalhando incansavelmente para entregar à sociedade uma norma brasileira estruturante e um conjunto de normas diretrizes, com elementos e fundamentos básicos para uso da tecnologia, até o primeiro trimestre de 2020. Além disso, a Comissão começa a se engajar nas discussões do uso da tecnologia para atender demandas e necessidades da Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Para participar, é preciso fazer contato por e-mail secretaria@abntcee307.org.br ou denise.araujo@abnt.org.br, ou pelo telefone (11) 3017-3673.  

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional naInternational Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC).


Desde 1950, a ABNT atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. A ABNT possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.


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