A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promovem o Seminário Normalização do Diálogo entre o Público e o Privado, no próximo dia 19, quinta-feira, às 15 horas, na sede da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), em São Paulo, com a participação de representantes do Congresso Nacional  e da sociedade civil. 

Durante o seminário será apresentada a primeira versão da futura Norma Técnica sobre o relacionamento da sociedade com o Poder Público no debate de Políticas Públicas, a ser publicada pela ABNT em abril de 2020.

A nova Norma irá proporcionar a evolução nas práticas e formas de gestão do diálogo institucional entre os representantes da sociedade e as autoridades constituídas, visando a um entendimento permanente. A proposta inovadora no mundo será apresentada formalmente pela ABNT em abril do próximo ano, no Rio de Janeiro, durante reunião da Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant), na qual estarão representantes de mais de 30 países.  

A ABNT vem trabalhando na elaboração da Norma Técnica, em sintonia com  as regras existentes no mundo e com a futura Lei que disciplinará a atividade do profissional de relações institucionais e governamentais o Brasil. O objetivo do seminário é apresentar a proposta inicial para que sejam feitos os alinhamentos de expectativas entre as principais entidades representativas do País. Essa estratégia recebeu o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Cerca de 30 países, entre eles Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha, México e Chile, já dispõem de regras específicas que garantem segurança e legitimidade na interação do setor público com o privado. 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil participa desde 2017, exige que seus países-membros tenham legislação específica sobre o tema. 

No Brasil, um conjunto de ações mostra que a questão evolui gradualmente:

· Em fevereiro de 2018, o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o reconhecimento do profissional de Relações Institucionais e Governamentais, sob a sigla RIG.

· A Controladoria Geral da União vem trabalhando na edição de uma norma que estabeleça regras para a interação da autoridade pública do Poder Executivo com os representantes da sociedade.

· Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1202/07 está pronto para ser apreciado em plenário. O tema tem sido debatido no Congresso desde 1984, a partir do PLS 25, de autoria do então senador Marco Maciel.

O painel Normalização e Sistemas de Gestão do Diálogo entre o Público e o Privado no Brasil será mediado pelo advogado Paulo Castelo Branco e contará com os seguintes participantes:

· Ministério da Economia – Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre Jorge da Costa;

· ABNT – Mário William Esper, Presidente eleito;

· Sociedade Civil – Ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro;

· Abrig – Guilherme Cunha Costa, Presidente; 


Serviço: Seminário Normalização do Diálogo entre o Público e o Privado

Data: 19 de dezembro de 2019

Horário: 15 horas

Local: Sede da Abiplast, à Avenida Paulista, nº 2439, 8° andar, São Paulo (SP)

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional naInternational Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission(IEC).

Desde 1950, a ABNT atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. A ABNT possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.


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