Novos documentos atendem às demandas por empreendimentos mais sustentáveis, ao mesmo tempo em que evitam problemas para usuários e construtores provocados por legislações equivocadas.


Cada vez mais, fala-se em moradias sustentáveis, que aliam avanços tecnológicos à preservação de recursos naturais e à qualidade de vida. A conservação da água, em especial, tem sido um tema recorrente, demandando ao setor da construção civil a busca por projetos que contemplem fontes alternativas e a redução do consumo. Foi com esta preocupação que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou em novembro dois documentos: a ABNT NBR 16782:2019 - Conservação de água em edificações - Requisitos, procedimentos e diretrizes e a ABNT NBR 16783 - Uso de fontes alternativas de água não potável em edificações.

 
Ambas as normas foram elaboradas no âmbito do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-002). A ABNT NBR 16782:2019 especifica requisitos e estabelece procedimentos e diretrizes para edificações com uso residencial, comercial, institucional, de serviços e de lazer, novas e existentes, que optarem pela conservação de água, na combinação de alternativas de ações, no todo ou em partes, para a gestão da demanda e para a gestão da oferta, conforme viabilidade técnica e econômica caso a caso. A ABNT NBR 16783:2019 estabelece procedimentos e requisitos para caracterização, dimensionamento, uso, operação e manutenção de sistemas de fontes alternativas de água não potável em edificações com uso residencial, comercial, institucional, de serviços e de lazer.


Coordenadora da Comissão de Estudo responsável pela elaboração das normas, a engenheira Lilian Sarrouf atribui a demanda a três vetores. O primeiro deles é construção ou reforma de edifícios e residências com foco na redução do consumo de água e no uso de fontes alternativas, sem qualquer embasamento normativo, o que pode causar problemas aos usuários.


“O segundo vetor é a existência de legislações equivocadas, que trazem conceitos incorretos, estipulam soluções que nem sempre são as ideais, citam procedimentos técnicos, sendo que não caberia a uma legislação abordar este aspecto”, afirma a coordenadora, alertando que este conjunto de fatores tem levado a erros, risco à saúde dos usuários e insegurança jurídica a quem constrói.


O vetor número três, segundo Lilian Sarrouf, é a visão do setor da construção, especificamente a área de edificações, da importância de tornar os empreendimentos mais sustentáveis. “Os empresários estão conscientes que a falta da água pode acarretar impactos tanto na fase de construção como na de utilização dos empreendimentos, e passam a considerar isto nos estudos de viabilidades das edificações, tanto novas como  nas já existentes”, ela afirma. 


A secretária da Comissão de Estudo, Virgínia Sodré, complementa que as novas normas vão trazer diretrizes técnicas importantes para a conservação de água no Brasil, “principalmente em nível micro, auxiliando as empresas e empreendimentos a terem uma gestão de água mais efetiva”.


Água de chuva


Doze anos depois de seu lançamento, a norma ABNT NBR 15527 - Aproveitamento de água de chuva de coberturas para fins não potáveis – Requisitos está renovada. Em abril de 2019 foi publicada a nova versão, atendendo às várias sugestões recebidas desde a primeira edição, em 2007.


Segundo o coordenador da Comissão de Estudo Especial de Aproveitamento de Água de Chuva (ABNT/CEE-077), Plínio Thomaz, a norma agora não traz o Apêndice A, não normativo, alvo de críticas de pessoas que ignoravam o funcionamento de vários itens. “Chegaram até a fazer tese de doutoramento, o que mostra o desconhecimento de normas técnicas, por isso na nova edição retiramos o Apêndice A não normativo”, ele justifica.


Mas a norma recebeu outras alterações, como a redução do número de análises da água recomendadas na versão de 2007, e agora seus requisitos, que contemplavam apenas áreas urbanas, abrangem também a zona rural.


Thomaz lembra que em 2007, quando a norma foi lançada, havia poucas com esse escopo no mundo, destacando-se apenas um documento elaborado pelo organismo de normalização da Alemanha, o DIN. “Com o passar dos anos, vários países fizeram normas, até a França que tanto relutava fez a sua norma, o que vem mostrar a importância da água de chuva”, ele conclui.

Para saber mais sobre as normas técnicas, acesse: www.abntcatalogo.com.br

Sobre a ABNT

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional naInternational Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC).


Desde 1950, a ABNT atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. A ABNT possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.


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