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Estabelecimentos de ensino já podem contar com norma de Sistemas de gestão da qualidade

Estabelecimentos de ensino interessados em implementar programas de gestão da qualidade já podem contar com uma ferramenta específica. Trata-se da norma ABNT NBR 15419 - Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para aplicação da ABNT NBR ISO 9001:2000 para as organizações educacionais, que leva em conta aspectos característicos de tais estabelecimentos e contempla seu cotidiano.

Em vigor desde 30 de outubro, data de sua publicação, a norma foi desenvolvida pela Comissão de Estudo de Documentos Auxiliares do ABNT/CB-25 (Comitê Brasileiro da Qualidade), com a participação de estabelecimentos de ensino de vários níveis, entre eles o Senai, e também do Ministério da Ciência e Tecnologia e organizações que mantêm projetos educacionais. A nova norma atende especificamente estabelecimentos educacionais de todos os tipos e portes, já que os requisitos da ABNT NBR ISO 9001:2000 são genéricos e aplicáveis a todas as organizações, sem levar em consideração aspectos setoriais, dimensões e serviços prestados.

Uma das grandes dificuldades para aplicação da norma ABNT NBR ISO 9001 na área educacional era a terminologia, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) - Educação criado pela Comissão de Estudos para desenvolver a norma, Luiz Fernando Corrêa Ferreira. Daí a decisão de se elaborar um documento que ofereça orientações e possibilite que os estabelecimentos aperfeiçoem a gestão e, conseqüentemente, a educação.

A norma mantém o conteúdo da ABNT NBR ISO 9001, mas contempla o cotidiano da educação, ou seja, não altera o documento original, apenas acrescenta como as organizações podem aplicar a Gestão da Qualidade nas instituições educacionais, diz o engenheiro Luiz Fernando Ferreira.

As organizações de ensino, de acordo com a norma, devem levar em conta os requisitos dos clientes, que expressam suas necessidades ou expectativas em relação ao serviço educacional. Por exemplo, desenvolvimento intelectual, a qualificação profissional, o desenvolvimento de competências e da cidadania, entre outros. A norma foi desenvolvida a partir dos princípios das normas ABNT NBR ISO 9001:2000, que é certificável, e da ABNT NBR ISO 9004, que oferece orientação para um sistema de gestão da qualidade com objetivos mais amplos.

Os registros que devem ser mantidos para provar evidências da conformidade com requisitos e da operação eficaz do Sistema de Gestão da Qualidade envolvem especificidades como matrícula, lista de presença, diário de classe e histórico escolar (para comprovar desempenho e freqüência do aluno) e ainda controle da emissão de certificados e diplomas, entre outros. Exige o comprometimento da Alta Direção em manter uma política da qualidade com foco no cliente.

A origem - A iniciativa de se elaborar um documento de referência para a gestão educacional partiu da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp), que promoveu um debate, em março de 2002, sobre a  Gestão da Qualidade em Instituições de Ensino Superior. Em dezembro daquele ano, a ABNT acenou com a possibilidade de desenvolver uma norma brasileira. Em fevereiro de 2003 houve um workshop em Curitiba sobre o tema e em outubro foi realizada a primeira reunião com vistas ao processo de normalização.

O GT-Educação utilizou como referências o documento IWA-2 elaborado pela ISO e também a norma argentina IRAM 30000. O projeto brasileiro atendeu a recomendação do Comitê Técnico 176 (Qualidade) da International Organization for Standardization (ISO) de não acrescentar requisitos específicos, ao contrário de outros países que desenvolveram normas setoriais com base na ISO 9001.

O superintendente da Coordenação de Qualidade Total, de FURNAS Centrais Elétricas, engenheiro Luiz Fernando Corrêa Ferreira, foi designado para coordenar o GT-Educação, a fim de fazer a mediação entre os representantes das diversas instituições educacionais e contribuir com sua larga experiência em Gestão da Qualidade e como participante de diversos fóruns nacionais e internacionais de Normalização.