A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, em 07/02/2011, resoluções para a qualidade das agulhas e seringas descartáveis utilizadas em procedimentos médico-hospitalares.

As exigências das resoluções RDC 3/2011, RDC 4/2011 e RDC 5/2011, de 4 de fevereiro de 2011 foram baseadas nas seguintes normas ABNT:

-ABNT NBR 5426: 1985Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos;

-ABNT NBR ISO 594-1:2003 Montagem cônica com conicidade de 6% (Luer) para seringas, agulhas e outros equipamentos médicos Parte 1: Requisitos gerais;

-ABNT NBR ISO 594-2:2003 - Montagem cônica com conicidade de 6% (Luer) para seringas, agulhas e outros equipamentos médicos Parte 2: Montagem fixa;

-ABNT NBR 5601:1981 - Aços inoxidáveis classificação por composição química.

-ABNT NBR 7864:2010 Agulha hipodérmica estéril para uso único;

-ABNT NBR ISO 7886-1: 2003 Seringa hipodérmica estéril para uso único Parte 1: Seringa para uso manual;

-ABNT NBR 8536-4: 2008 Equipamento de infusão para uso médico Parte 4: Equipos de infusão para uso individual, alimentação por gravidade;

-ABNT NBR ISO 9626:2003 - Tubo para agulha de aço inoxidável para fabricação de dispositivos médicos;

- ABNT NBR ISO 8537: 2006 Seringas estéreis de uso único com ou sem agulhas para insulina (norma em processo de revisão pela Comissão de Estudos  26:040.01);

-ABNT NBR IEC 60601-2-24:1999 - Equipamento eletromédico Parte 2: Prescrições particulares para segurança de bombas e controladores de infusão;

Também foram utilizadas como referência normas ISO e outras resoluções da própria Anvisa. As exigências entram em vigor a partir de 360 dias da publicação e fabricantes e importadores devem observar as alterações antes de disponibilizarem os produtos no mercado.