Aterros sanitários urbanos são áreas especialmente preparadas para confinar os resíduos sólidos provenientes de domicílios, dos serviços de limpeza urbana, de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, minimizando, assim, os impactos ambientais causados pela destinação incorreta do lixo e, também, promovendo a saúde pública.

Diante dessa realidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) uniram-se para buscar uma solução que atendesse às necessidades de construção de aterros sanitários de pequeno porte. Juntaram-se à iniciativa órgãos ambientais estaduais como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), de Minas Gerais, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), do Rio Grande do Sul, a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), da Paraíba, e o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), entre outras, além de técnicos, acadêmicos e projetistas.

O trabalho da Comissão de Estudo de Apresentação de Projetos de Aterros e Resíduos Sólidos Urbanos (CE 02:144.38), criada no âmbito do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02), resultou na publicação da norma técnica ABNT NBR 15849:2010 - Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento, que entrou em vigor no dia 14 de julho.

Para mais informações entre em contato com o Comitê responsável, pelo email cb02@abnt.org.br.