O Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02) foi reestruturado, por decisão do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com base em estudo elaborado pela Diretoria Executiva.

O âmbito de atuação do ABNT/CB02 está agora assim definido: Normalização no campo da construção civil, no que concerne a edificações, compreendendo:

• terminologia
• projeto de estruturas, independente do material da construção,
• organização de informações de projeto e construção;
• requisitos geométricos gerais para construção e elementos construtivos e componentes, incluindo coordenação modular e seus princípios básicos, regras gerais para juntas, limites e tolerâncias;
• regras gerais para outros requisitos de desempenho de construção e sistemas construtivos incluindo a coordenação destes com os requisitos de desempenho;
• projeto de ambiente interno de novos edifícios e modernização de existentes visando a sustentabilidade (incluindo conservação de energia e eficiência energética). Ambiente interno inclui fatores térmicos, acústicos e visuais e qualidade do ar;
• projeto e execução de obras e serviços da construção, visando a segurança de trabalhadores;
• gerenciamento e custos da construção, incluindo estudos de viabilidade, orçamentos, organização do empreendimento, contratação, recebimento de obras e serviços;
• manutenção de edificações incluindo elaboração de manuais de uso e avaliação pós-ocupação.

Estão excluídos desse escopo os produtos, componentes e/ou materiais utilizados em edificações, bem como assuntos objeto de Comitês Técnicos específicos.