Desde setembro do ano passado, nenhuma fábrica pode vender panela de pressão sem o selo do Inmetro, que indica conformidade à norma ABNT NBR 11823:2009- Utensílios domésticos metálicos – Panela de pressão.


Já em março deste ano, ficou estabelecido que o comércio não pode vender o produto sem a certificação. Isso significa que todas as panelas de pressão de uso doméstico devem seguir o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC), anexo à portaria do Inmetro nº 328, de setembro de 2008.


A compulsoriedade da norma deve-se ao número excessivo de acidentes com panelas de pressão, principalmente explosões. Ao observar esse quadro, a Comissão de Estudo avaliou que a norma era antiga, vigorava desde 1989 e estava superada, sendo necessária a sua revisão.


A regulamentação do produto garante a segurança do consumidor e eleva o nível de qualidade das empresas.