Por Ariosto Farias Jr.

 

Hoje, 14 de outubro, Dia Mundial da Normalização, é um dia muito especial para falarmos de uma das mais importantes normas que a Organização Internacional de Normalização - ISO já publicou desde a sua criação em 1947: A ISO 37001 - Sistemas de Gestão Antissuborno.

O principal objetivo da ISO 37001 é apoiar as organizações a combater o suborno, por meio de uma cultura de integridade, transparência e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, através dos seus requisitos, políticas, procedimentos e controles adequados para lidar com os riscos de suborno.

A implementação da ISO 37001 é uma demonstração para os órgãos reguladores, investidores, acionistas, fornecedores, colaboradores, parceiros de negócio e para a sociedade, de que a organização está, de fato, comprometida em adotar controles eficazes, baseados em uma Norma Internacional, para combater o suborno em todas as suas formas.

A ISO 37001, portanto, especifica requisitos com orientações relativos a:

-Uma política e procedimentos antissuborno;
-Comprometimento, responsabilidade e liderança da alta direção e do órgão diretivo (se este existir);
-Papel e responsabilidades da função de compliance antissuborno;
-Treinamento e conscientização antissuborno;
-Due diligence e avaliação de riscos de suborno nos projetos e parceiros de negócio;
-Controles necessários nas áreas financeiras, suprimentos, jurídica, comercial e operacional;
-Relato, monitoramento, investigação e análise crítica de questões relativas a suborno;
-Não conformidade, ação corretiva e melhoria contínua.

Após a implementação dos controles, concebidos para prevenir, detectar e responder ao suborno, a organização:

  • Ganha a confiança do mercado e melhora a sua reputação e imagem;
  • Gerencia de forma apropriada, seus riscos de negócio, incluindo os riscos relacionados com os terceiros;
  • Identifica previamente os seus riscos, implementando os controles necessários e monitorando-os periodicamente;
  • Busca a melhoria contínua do Sistema de Gestão Antissuborno.

Muito embora a conformidade com a ISO 37001 não possa assegurar que não ocorreu ou ocorrerá suborno na organização, pois não é possível eliminar completamente o risco de suborno, é uma forte indicação de que a organização está tomando passos muito importantes para prevenir o suborno.

Os requisitos da ISO 37001 são genéricos e se destinam a serem aplicáveis a todas as organizações, ou parte de uma organização, independentemente do tipo, tamanho e natureza da atividade, seja a organização do setor público, privado ou sem fins lucrativos.

Merece destaque e elogio, o excelente trabalho realizado pelos 120 especialistas de 36 países membros da ISO, 21 Observadores e 7 organizações externas à ISO, pela participação em uma ou mais das cinco reuniões internacionais realizadas pelo Comitê ISO PC 278:Anti-bribery Management Systems, responsável pela ISO 37001, em Madri, Miami, Paris, Kuala Lumpur e Cidade do México, entre 2014 e 2016.

Porém, nada acontece por acaso: é o Universo conspirando a nosso favor. Ou melhor, a favor de um Sistema de Gestão Antissuborno baseado na ISO 37001.

É, portanto hoje, dia 14 de outubro, que a ISO disponibiliza uma das mais importantes normas internacionais já produzidas, como uma ferramenta para apoiar a sociedade, os indivíduos e os negócios, assim como as nações, a combaterem o suborno, por meio da implementação da ISO 37001, com alta esperança e expectativa de que bilhões de dólares serão agora usados para construir hospitais, escolas, pontes, estradas e outras infraestruturas de um país.

O suborno distorce o mercado, gera problemas sociais, morais e econômicos, aumenta o custo dos produtos e serviços, impede o acesso aos serviços básicos e é um obstáculo para o alívio da pobreza.

A adoção da ISO 37001 é uma das formas de lutar contra o suborno em todo o mundo.

Apenas uma pessoa ou um grupo de pessoas é que se beneficiam de uma propina, enquanto que milhares de indivíduos têm as suas vidas seriamente impactadas.

Ariosto Farias Jr é consultor de Sistemas de Gestão das Normas ISO (27001 e 37001), instrutor da ABNT e membro do Editorial Drafting Group do Comitê ISO PC 278: Anti-bribery management systems.