Nos últimos dias, foram veiculadas matérias em vários telejornais denunciando problemas em obras do Programa Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizadas por grandes construtoras com financiamento da Caixa Econômica Federal. Os problemas vão desde pequenas rachaduras a desabamento de telhados, rompimento de asfalto, falta de sistema de esgoto, entre outros. E a população que recebe o tão sonhado imóvel acaba tendo um pesadelo, diante do transtorno que enfrenta, sem conseguir solução.

Ocorre que o financiamento oferecido pela Caixa é proveniente de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é privado e pertence aos trabalhadores. A partir da preocupação do Conselho Curador do FGTS para que os recursos destinados à Habitação Social sejam bem empregados em construções de qualidade para as famílias de menor poder aquisitivo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu duas medidas nesse sentido. Em ambas destaca-se a importância da aplicação de normas técnicas da ABNT.

As resoluções do MTE nº 688 de maio/2012 e nº 735 de dezembro/2013definem que a certificação de produtos devidamente acreditada pelo Inmetro proporciona, em conjunto com o atendimento a outros requisitos, a possibilidade de participação em financiamentos para construção de obras vinculadas à Caixa e ao BNDES (assim como a participação no SiMaC do PBQP-H). As resoluções estabelecem:

  • Utilização de materiais cujas especificações técnicas cumpram as normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, conforme regulamentação:
  1. Sejam qualificados pelo Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades;
  2. Sejam certificados por Organismo de Certificação de Produto (OCP), acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC)
  • Utilização de projetos de engenharia e arquitetura e componentes, sistemas e subsistemas construtivos cujas especificações técnicas cumpram as normas fixadas pela ABNT, e conforme regulamentação:

a) Os projetos de engenharia e arquitetura sejam elaborados por empresas certificadas pelo Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), e os subsistemas e sistemas construtivos inovadores sejam chancelados pelo Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (Sinat), ambos no âmbito do PBQP-H, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; ou

b) Sejam certificados por organismo acreditado pelo Inmetro, no âmbito do SBAC.

Torna-se da maior relevância, portanto, que normas técnicas sejam utilizadas tanto nos procedimentos quanto em produtos para as construções, para garantir qualidade e segurança. Além disso, para os grandes fornecedores, é imprescindível que seus processos e produtos sejam certificados, pois isso lhes garantirá mais competitividade perante os concorrentes até mesmo na hora de licitações. É importante refletir que os nomes das grandes construtoras ficarão atrelados às obras, que, se forem executadas de forma correta, só agregarão valor às organizações.

ABNT Certificadora

Desde 1950, a ABNT atua na área de certificação de produtos e processos, conquistando o respeito e a confiança de grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras, que recebem os mais diversos tipos de certificados.

A ABNT possui atualmente mais de 400 programas de certificação, nos mais diversos segmentos, sendo o Organismo Certificador de Produtos (OCP) com o maior escopo de acreditação junto ao Inmetro. Seus programas relacionados à construção civil têm como foco o atendimento aoPrograma Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), um conjunto de ações desenvolvidas pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Habitação.

Já o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), um dos projetos propulsores do PBQP-H, tem como objetivo avaliar a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, considerando as características específicas de sua atuação, dessas empresas, baseando-se na série de normas ISO 9000.

O Sistema busca contribuir para a evolução dos patamares de qualidade do setor, envolvendo especialidades técnicas de execução de obras, serviços especializados de execução de obras, gerenciamento de obras e de empreendimentos e elaboração de projetos.

A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade.

Para mais informações entre em contato com Athayde.filho@abnt.org.br