A Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (Abióptica) reiterou um comunicado ao setor visando o atendimento do código de defesa do consumidor e também com o objetivo de sanar dificuldades de entendimento entre autoridades fiscalizadoras e o varejo óptico sobre a forma correta e legal de identificar os produtos ópticos no varejo, firmado em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o PROCON e válido para o Estado de São Paulo.

O TAC, tem como principal objetivo prover ações para padronização da identificação dos produtos ópticos no varejo e tornar o tema simples e de fácil aplicação.

Para isso a ABNT elaborou a norma ABNT NBR 16347:2015, que esclarece e padroniza clara e objetivamente a melhor forma de identificar os produtos ópticos no varejo. Essa Norma estabelece a identificação das informações aplicáveis aos produtos ópticos, quando da sua apresentação e oferta ao consumidor final. A identificação dada pela norma aplica-se exclusivamente aos seguintes produtos ópticos:
• armações para óculos
• óculos de proteção solar
• óculos para correção visual
• lentes para óculos
• lentes de contato, e acessórios para manutenção, conservação, higienização e limpeza.

Vale lembrar que todo este trabalho foi realizado para facilitar ao varejo óptico o entendimento das exigências legais de identificação de produtos de forma simples, clara e objetiva; no entanto, a norma não substitui os requisitos legais relacionados a esses produtos, tais como: o registro compulsório e outras exigências regulamentadas por órgãos competentes.

A norma pode ser adquirida no site da ABNT; e, a área técnica da Abióptica está à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto. Qualquer dúvida entre em contato pelo e-mail tecnica@abioptica.com.br ou juridico@abioptica.com.br, pelo telefone (11) 3059.2090.

Para acessar o TAC, clique aqui.

ABNT/CB-049

Na ABNT, o Comitê Brasileiro de Óptica e Instrumentos Ópticos (ABNT/CB-049) é o resposnável pela normalização no campo da óptica e instrumentos ópticos compreendendo sistemas completos, dispositivos, instrumentos, componentes ópticos, dispositivos auxiliares e acessórios, bem como materiais, no que concerne à terminologia, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. Excluindo-se a normalização nos campos cinematográfico, fotográfico, protetores para olhos, micrografia, fibras ópticas para telecomunicações e proteção elétrica para elementos ópticos.

A participação nos Comitês Brasileiros é voluntária e aberta a qualquer interessado. Para participar do ABNT/CB-049 envie um email para a analista responsável Milena Pires (milena.pires@abnt.org,.br).