Com uma extensa agenda de reuniões, a ABNT está cada vez mais empenhada em contribuir com o novo modelo regulatório e o papel das normas técnicas.

A ABNT tem realizado entendimentos com diversos órgãos do governo para discutir a contribuição das normas técnicas nos mais variados setores.

Em setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro, instituiu a Lei nº 13.874 de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Com base nisso, as normas técnicas terão um novo papel, que será melhor esclarecido quando a Lei for regulamentada.

Ciente desses novos desafios, a ABNT já começou a trabalhar e esteve em reunião com diversos órgãos, a começar pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), onde discutiu sobre o novo modelo regulatório. Como início dos trabalhos em conjunto, foi sugerida a área de cosméticos, que em princípio está associada a um menor risco.

Já com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as reuniões aconteceram com representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária, que reafirmaram interesse em trabalhar em conjunto. O início dessa parceria será marcado pela participação da ABNT na Oficina de Construção da 1ª Agenda Regulatória 2020/2021, que será realizada em Brasília em meados de novembro.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, especificamente na Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos estão em andamento as adequações do plano de trabalho existente entre as duas entidades, que tem como objetivo transferir conhecimento, formação e tecnologias, visando a mobilidade urbana sustentável, em conformidade com o estabelecido na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012). Já com a Secretaria Nacional de Saneamento, a ABNT apresentou suas atividades e como a Normalização Técnica pode contribuir na área. A ABNT possui um Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177), que é responsável pela normalização do setor e propôs identificar sua adesão às prioridades da Secretaria.

Com o Ministério da Defesa, a ABNT está estabelecendo um acordo de cooperação técnica para transferir conhecimento, informação e tecnologias, visando o apoio à normalização voltada para o setor de Defesa, de modo a fortalecer a Base Industrial de Defesa Nacional. Os próximos passos serão de montar uma agenda que possa contribuir no desenvolvimento e utilização das normas técnicas para o setor, avaliar a oportunidade de criação de um Comitê Técnico que tenha como principal escopo a normalização de Produtos de Defesa, entre outros.

Na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência da Prefeitura Municipal de São Paulo os trabalhos estão em andamento. Em julho deste ano, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos em suas áreas específicas de atuação. Estão entre os objetivos específicos da parceria, com vigência de dois anos, a capacitação referente às normas técnicas desenvolvidas a partir do acordo, elaboração de manuais para facilitar o entendimento e a implantação das normas e apoio à expansão dos selos de acessibilidade digital e física.

A ABNT está participando também de um edital para um Termo de colaboração para execução de ações para promover ganho de produtividade e competitividade do setor de construção civil, junto à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia. Alguns dos objetivos específicos do presente termo são a convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE), difusão do BIM e seus benefícios, apoio às ações de estruturação do setor público para a adoção do BIM e o desenvolvimento de normas técnicas, guias e protocolos específicos para adoção do BIM.

Também foram firmadas parcerias com outras entidades, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de como a ABNT pode contribuir nas prioridades da entidade, visando a aproximação das Micro e Pequenas Empresas para aumentar a competitividade, inovação e sustentabilidade, e com o Sistema Confea/Crea, integrado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, seus Conselhos Regionais e a Mútua, cuja parceria objetiva facilitar o acesso às normas técnicas dos seus associados, bem como disponibilizar descontos na aquisição de normas e inscrição de cursos.