Foi realizado ontem (19/12), pela ABNT e pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) o Seminário Normalização do Diálogo entre o Público e o Privado, na sede da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), em São Paulo, com a participação de representantes do Congresso Nacional  e da sociedade civil. O objetivo do seminário foi de apresentar a proposta inicial para que sejam feitos os alinhamentos de expectativas entre as principais entidades representativas do País. Essa estratégia recebeu o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

O evento teve como foco central a apresentação da primeira versão do futuro Manual ABNT de Boas Práticas para Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e contou com dois painéis: "Importância da participação da sociedade organizada no debate de formulação de políticas públicas" e "Normalização e sistemas de gestão do diálogo entre o público e o privado no Brasil". Participaram dos painéis: o presidente do Conselho de Ética da Abrig, Sr. Paulo Castelo Branco; o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge Da Costa; o presidente eleito da ABNT, Mario William Esper;  o  ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro;  o presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa,  o deputado federal (PL/AM), Marcelo Ramos e a diretora da Abrig, Carolina Venuto.

Guilherme Cunha Costa, presidente da Abrig fez a abertura do evento agradecendo às autoridades e convidados presentes e explicou que o Manual ABNT de Boas Práticas para RIG é uma sugestão inovadoras que pode, inclusive, servir de modelo para diversos países no mundo por serem complementares à Lei. Além disso, podem responder mais rapidamente aos anseios da sociedade, sem a necessidade do complexo processo legislativo.

Em discurso durante o painel sobre a Importância da participação da sociedade organizada no debate de formulação de políticas públicas, o Secretário Carlos Da Costa ressaltou que a normalização dessa área é um grande avanço, porque assim como o método científico zela pela evolução científica, a normalização do diálogo pode zelar para o avanço da sociedade aberta. "É importante destacar três princípios básicos : precisamos de transparência, tanto da parte pública quanto privada; pressuposição da honestidade e abertura para que qualquer um consiga ter sua voz. Acreditamos na importância dessa normalização. Parabenizo essa iniciativa!".

Durante o seminário, Eduardo São Thiago, assessor da diretoria técnica da ABNT apresentou a primeira versão do futuro Manual de Boas Práticas a ser publicado pela ABNT em abril de 2020.

O novo documento ABNT irá proporcionar a evolução nas práticas e formas de gestão do diálogo institucional entre os representantes da sociedade e as autoridades constituídas, visando a um entendimento permanente.

A ABNT e a Abrig veem trabalhando na elaboração do Manual em sintonia com as práticas existentes no mundo e com a futura Lei que disciplinará a atividade do profissional de relações institucionais e governamentais no Brasil. Cerca de 30 países, entre eles Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha, México e Chile, já dispõem de regras específicas que garantem segurança e legitimidade na interação do setor público com o privado. 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil está no processo para fazer parte, exige que seus países-membros tenham legislação específica sobre o tema. 

Mario William Esper, presidente eleito da ABNT aproveitou a oportunidade para agradecer pelo apoio das entidades no desenvolvimento desse Manual e também colocou a ABNT à disposição. Ressaltou as atividades da associação e comentou que a ABNT já está em sintonia com Lei de Liberdade Econômica  e que tem em seu planejamento a agilidade na elaboração das normas e guias.  Ainda complementou que em abril, a proposta inovadora no mundo será apresentada formalmente pela ABNT, no Rio de Janeiro, durante reunião da Comissão Panamericana de Normas Técnicas (Copant), na qual estarão representantes de mais de 30 países, onde pretende manisfestar sua intenção de propor à ISO que crie um comitê internacional deste assunto. Para finalizar, entregou ao Secretário Carlos Da Costa a agenda estratégica da ABNT, que prioriza alguns temas como Alimentos, Indústria 4.0, Economia Circular, entre outros.


Mario William Esper, presidente eleito da ABNT, Carlos Da Costa. secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia e Guilherme Cunha Costa, presidente da Abrig. Crédito: Filipe Cardoso.

 


Mario William Esper, presidente eleito da ABNT, Carlos Da Costa, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia e Paulo Castelo Branco,  presidente do Conselho de Ética da Abrig. Crédito: Filipi Cardoso.

 

Mario William Esper entrega agenda estratégica da ABNT para o Secretário Carlos Da Costa. Crédito: Filipi Cardoso.