Dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Mundial de combate à corrupção. A corrupção mina todas as áreas da sociedade, incluindo segurança nacional, crescimento econômico, direitos humanos, emprego e meio ambiente. Como o dinheiro é desviado de onde é mais necessário, os gastos em setores essenciais como educação e saúde tendem a ser prejudicados, levando a condições de vida mais precárias.

Ter sistemas que garantam uma boa governança é uma forma poderosa de reduzir a corrupção em todos os lugares. Organizações de todos os tipos e tamanhos podem se beneficiar de tais sistemas e reduzir o risco de corrupção, demonstrando responsabilidade.

A International Organization for Standardization (ISO) está praparando a publicação de futuras normas sobre o assunto, são elas: a ISO 37000 - Orientação para a governança de organizações,que fornece uma estrutura para orientar os órgãos de governo e grupos de governo sobre como cumprir suas responsabilidades, para que as organizações possam cumprir seu propósito. Ao fazer isso, ajuda a melhorar o desempenho em uma ampla gama de áreas e a promover a boa cultura organizacional. E a ISO 37002 - Sistemas de gestão de denúncias - Diretrizes, que fornece diretrizes para implementar, gerenciar, avaliar, manter e melhorar um sistema de gestão robusto e eficaz dentro de uma organização para denúncias. Não é específico do setor e pode ser usado por organizações de todos os tamanhos, incluindo PMEs, bem como por aquelas com operações internacionais.

Ao mesmo tempo, uma organização que pode demonstrar que cumpre todas as leis, requisitos regulamentares, códigos da indústria e normas voluntárias relevantes também mostra que implementou medidas para prevenir ou reduzir o risco de corrupção. Neste sentido, mais um documento será publicado pela ISO também, que será a ISO 37301 - Sistemas de gerenciamento de conformidade - Requisitos com orientação para uso, que descreve tudo o que uma organização precisa saber para fazer exatamente isso.

Essas novas normas complementarão a ISO 37001 - Sistemas de gestão antissuborno - Requisitos com orientação para uso, que ajuda as organizações a combater o suborno em suas próprias operações e em suas cadeias de valor. Orientações adicionais para esta norma serão tratadas na forma de um novo handbook intitulado ISO 37001: 2016 - Sistemas de gestão antissuborno - Um guia prático, que deve ser publicado no início de 2021.

Howard Shaw, presidente do comitê técnico que está desenvolvendo essas novas normas, disse que a publicação da ISO 37001 em 2016 foi um passo importante no sentido de fornecer uma orientação internacionalmente aceita para gerenciar e reduzir o suborno.

“Juntos, essas novas Normas Internacionais de governança, conformidade e denúncias contribuirão significativamente para a guerra contra os efeitos destrutivos da corrupção em todo o mundo.”

Tudo isso e muito mais foi desenvolvido pelo comitê de especialistas da ISO em governança, o ISO/TC 309 - Governança de organizações, cujo secretariado é mantido pelo BSI, membro da ISO para o Reino Unido.

Panorama Brasileiro

Enquanto isso no Brasil, os especialistas que fazem parte do Comitê Espelho da ISO – ABNT/CEE-390 -  estão participando ativamente das atividades do ISO/TC 309, em particular das atividades dos grupos de trabalho ISO TC309/TG 6:Terminology Coordination, do ISO/TC 309/WG 2 :Anti-bribery management systems, e ISO/TC 309/WG 4:Compliance management systems.

No momento, estão preparando um documento, juntamente com mais dois experts, um da Suíça e outra da Áustria, sobre a Integração das duas Normas: ISO 37001- Anti-bribery management systems e a ISO 37301- Compliance management systems.

O handbook ISO 37001, previsto para ser publicado pela ISO no início de 2021, fornece diretrizes para apoiar as organizações no desenvolvimento e implementação de um Sistema de Gestão Antissuborno, baseado na ABNT NBR ISO 37001 - Sistemas de Gestão Antissuborno. Será proposto à Comissão brasileira que o adote.

Para saber mais informações sobre os trabalhos da Comissão (ABNT/CEE-309) ou participar envie um email para flavio.junior@abnt.org.br.