Foi criada no dia 26 de fevereiro, a Comissão de Estudo de Garantias das Edificações (CE-002:140.003), que faz parte doSubcomitê Brasileiro de Engenharia de Manutenção, pertencente ao Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-002).

Esta Comissão terá como âmbito de atuação a Normalização no campo de garantias das edificações, compreendendo a aplicação das condições de garantias a serem atendidas nas fases de concepção, construção, entrega, uso, operação e manutenção das edificações, no que concerne à requisitos, diretrizes, procedimentos e generalidades.

Na abertura da reunião conduzida pela gestora do ABNT/CB-002, Lilian Sarrouf, que contou com cerca de 80 participantes, o presidente da ABNT, Mario William Esper enfatizou a importância da criação da Comissão e da futura norma sobre Garantias das Edificações dando como exemplo os automóveis, “quando você compra um automóvel zero km é obrigado a fazer as revisões periódicas e até paga por isso para ter as garantias, sendo que se não as fizer perde a garantia mínima de três anos, porém, com as edificações isso não acontece. Também temos garantia de cinco anos que consta no código civil, mas os proprietários aguardam o último prazo para poder fazer alguma reclamação. Com a norma será possível, por exemplo, que auditores credenciados possam fazer essa avaliação nas habitações em determinados períodos e verificar se o proprietário fez as manutenções mínimas para ter a garantia final nos cinco anos.”

Com a agilidade da ABNT, principalmente nesse período de pandemia, as normas estão sendo elaboradas no prazo máximo de um ano. A Lei de Liberdade Econômica afeta diretamente a normalização, pois se existir uma norma desatualizada com mais de 3 anos deve-se adotar uma norma internacional. Por esse motivo, é importante a participação ativa na normalização tanto nacional, quanto internacional, para que seja possível defender o posicionamento brasileiro.

Paulo Sanchez, diretor presidente da Associação de Apoio a Normalização da Construção Civil  (Cobracon) e Yorki Oswaldo Estefan, membro do Conselho Deliberativo da ABNT também participaram da abertura e destacaram a participação das entidades do setor na elaboração do texto-base que está sendo proposto. São elas:  Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Câmara Brasileira da Habitação (CBIC),– Casa do Mercado Imobiliário (Secovi-SP) e Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusConSP).

Após a abertura, Nelson Al Assal, diretor de Normalização da ABNT fez uma breve apresentação explicando todo o processo de Normalização e passou a palavra à Lilian Sarrouf para dar andamento à instalação da Comissão.

Mario Willian Esper nomeou como coordenador o Sr. Yorki Oswaldo Estefan, que fez a indicação dos secretários Srs. Fabricio Munhoz e Roberto Matozinhos.

“O texto base proposto para essa Comissão de Estudo foi elaborado por profissionais altamente capacitados e incansáveis, a partir de estudos completos sobre as normativas internacionais e respeitando rigorosamente a legislação em vigor. O principal norte que guiou os trabalhos desse grupo foi de elaborarmos uma norma técnica equilibrada, clara para todos, com embasamento técnico e jurídico que resultasse em uma relação justa, que estimulasse os bem intencionados e resultasse em investimentos e progresso do setor da construção”, ressaltou Yorki Estefan.

“A norma de Garantias das Edificações é de extrema importância para o setor, pois ela tem como objetivo principal estabelecer requisitos e procedimentos na relação incorporador, construtor, prestador de serviços e proprietários das edificações deixando clara as responsabilidades de cada um. Buscamos através dela, obter um marco quanto às condições e prazos de garantia. Importante ressaltar que a Comissão atuará no envolvimento das partes interessadas e agradece antecipadamente as contribuições no desenvolvimento dos trabalhos. É uma honra participar dessa comissão que trabalhará para desenvolver uma norma que setor necessita há tanto tempo”, afirmou Fabricio Munhoz.

“Na minha percepção é grande a expectativa por um instrumento técnico que estabeleça de forma clara as diretrizes que irão nortear a relação entre cliente e as empresas responsáveis pela produção de edificações. Cabe destacar que neste contexto, o texto base proposto nasce do estado da arte das diversas experiências e práticas vivenciadas pelas empresas e profissionais envolvidos principalmente no pós-ocupação. A norma de Garantias das Edificações tem o objetivo de cumprir este papel não só no que tange ao relacionamento, mas ser um importante instrumento para  atingir o desempenho esperado das edificações. Honrado pelo convite, aceitei o desafio de apoiar o coordenador Yorki e o secretário Fabrício, no desenvolvimento dos trabalhos da comissão de estudos”, concluiu Roberto Matozinhos.     

Para participar entre em contato pelo email cb002@sindusconsp.com.br, informando nome completo e interesse em participar da Comissão de Estudo de Garantias das Edificações (CE-002:140.003).