Com a primeira reunião de trabalho marcada para dia 6 de abril, a Comissão de Estudo Especial de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa (ABNT/CEE-246) tem pressa de enfrentar o que seus integrantes consideram um grande desafio. Não falta disposição, como eles demonstraram no evento virtual de instalação da CEE, realizado na tarde de 19 de março, com a participação de 110 pessoas, entre elas representantes de entidades setoriais, de empresas e órgãos ambientais de vários estados.

 

O presidente da ABNT, Mario William Esper, deu as boas-vindas aos convidados e falou da importância de contar com a nova CEE para revisar antigas normas, tanto em função da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010, como pela Lei nº 13.874/2019, mais conhecida como Lei de Liberdade Econômica, que preconiza a atualização de normas e regulamentos.

  

“Teremos um esforço concentrado nesta área”, anunciou Esper, referindo-se ao acordo firmado recentemente com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) para dar suporte ao Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177). No ano passado, a ABNT assinou convênio com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o que possibilitará a criação de uma força-tarefa para atualizar e elaborar as normas referentes aos setores de meio ambiente, resíduos e saneamento.

 

O diretor de Normalização, Nelson Al Assal, fez a apresentação da ABNT e do processo de elaboração de normas técnicas. Explicou a estrutura dos Comitês Técnicos, das Comissões de Estudo Especiais e o papel do coordenador e do secretário, tendo sempre como objetivo maior a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.

 

O coordenador da nova CEE, Luiz Carlos Busato, destacou que as mudanças de práticas da sociedade resultam na geração de mais de 40 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, grande parte disposta irregularmente. O fato traz nova visão para as normas de resíduos, como é o caso da ABNT NBR 7842/1983 que trata de garrafas retornáveis e está defasada. Ele defende a revisão porque a norma é usada em vários processos da cadeia.

A ABNT/CEE-246 fará interface com vários comitês, entre eles ABNT/CB-002, de Construção Civil; ABNT/CB-004, de Máquinas e Equipamentos Mecânicos; ABNT/CB-018, de Cimento, Concret e Agregados; ABNT/CB-038, de Gestão Ambiental; e ABNT/CB-177, de Saneamento Básico. Seis Grupos de Trabalho compõem a sua estrutura: GT1 – Recuperação energética de resíduos perigosos; GT2 – Classificação de resíduos; GT3 – Armazenamento de resíduos industriais e perigosos; GT4 – Destinação final; GT5 – Resíduos de transportes; e GT6 – Logística e manufatura reversa. Na normalização internacional, a CEE tem em foco a participação no ISO/TC 300 – Solid recovered materials, including solid recovered fuels, que trata da recuperação de resíduos sólidos, incluindo combustíveis.

Diante do desafio que os especialistas enfrentarão, o presidente da ABNT observou que o sistema de normalização amadureceu muito durante a pandemia de covid-19 e deu como exemplo a série de Práticas Recomendadas abordando desde máscaras até equipamentos, elaboradas em curto prazo. “Temos que ser pragmáticos, podemos fazer uma boa norma em 10 meses, como outros países”, alertou.