A ABNT participou da reunião realizada pelo Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), realizada na manhã de hoje,13 de abril.

Mario William Esper, presidente da ABNT fez uma apresentação onde destacou o acervo de normas e a publicação de 15 Práticas Recomendadas ao longo de 2020. As Práticas Recomendadas são documentos normativos elaborados em curto prazo de tempo. Além disso, ressaltou a nova Lei de Liberdade Econômica que afeta diretamente a normalização, explicando que se existir uma norma desatualizada com mais de 3 anos deve-se adotar uma norma internacional. Por esse motivo, destacou como é de suma importância a participação ativa na normalização tanto nacional, quanto internacional, para que seja possível defender o posicionamento brasileiro. "A ABNT tem sido protagonista nos fóruns internacionais, levando temas sensíveis para a normalização internacional e também elaborando normas brasileiras. Hoje, temos um acervo de 8.600 normas, sendo que 29% já são normas internacionais.", informou Esper.


Também teve destaque a Lei 14.133, de licitações e contratos administrativos, que estabelece maior isonomia competitiva aos fornecedores de produtos e serviços para a administração pública, minimizando a concorrência desleal; margem preferencial para bens e produtos em licitações nacionais e internacionais que atendam às normas técnicas; e inclui a obrigatoriedade de apresentação de prova de qualidade pelo fornecedor de produtos e serviços  através do atendimento às normas técnicas.


Foi mostrado aos participantes todos os Comitês dos quais a ABNT, como representante do Brasil, participa na ISO como, Biodiversidade, Economia Circular, Sustentabilidade, Lítio, Grafeno, e também os novos projetos para Retardantes e métricas de desmatamento, dos quais a Fiemg mostrou interesse em participar. Os trabalhos em andamento desenvolvidos pela Comissão de Estudo Especial de Gestão de Resíduos Sólidos (ABNT/CEE-246) também foram mencionados. Esta Comissão tem como escopo a Normalização no campo de gestão de resíduos sólidos e logística reversa, compreendendo a hierarquia de gerenciamento para sustentabilidade das práticas para resíduos sólidos urbanos de estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços; de saneamento básico; industrial; agrossilvopastoris e de transporte na destinação de resíduos e disposição final de rejeitos, no que concerne a terminologia, classificação, procedimentos, requisitos, métodos de ensaio e generalidades. Excluindo-se resíduos de serviços de saúde.


A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo também participou e falou sobre as Resoluções Conjuntas SEMAD/IEFF/FEAM/IGAM 3.063 e 3.064 – Classificação de riscos e prazos de análise de atos autorizativos. Em sua apresentação alguns pontos da resolução foram ressaltados como: o requerente poderá solicitar documento comprobatório da liberação da atividade econômica a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo previsto; não exime o requerente de cumprir as normas aplicáveis à exploração da atividade econômica que realizar; não afasta a sujeição à realização das adequações identificadas pela Administração Pública; e não gera prioridade de análise.

Além da ABNT e da Secretária de Meio Ambiente, outros participantes também fizeram apresentações sobre: PL 3729/2004 – Lei Geral de Licenciamento Ambiental, por Thiago Rodrigues Cavalcanti; Programa Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria, por Kamila Vilela e Flávio Aquino – Superintendente de Fiscalização da SEMAD; Decreto Estadual nº 48.160/2021 e Deliberação Normativa CERH nº 68/2021 - Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos – Deivid Oliveira; e Inventário Nacional de Resíduos Sólidos – Guilherme Zanforlin.