Foi realizada hoje (08/06), em Brasília, o webinar "Setor de Serviços em Dados”, da Frente Parlamentar de Serviços (FPS), que teve como moderador seu presidente e coordenador, deputado Laercio Oliveira (Progressistas/SE).

O evento marcou o lançamento do Índice de Serviços (ISe) – indicador econômico que representa um grande avanço para o acompanhamento dos dados do Setor de Serviços no país. Para chegar a um Índice de Serviços, foram utilizados dados mensais como o índice de variação da receita nominal e do volume de serviços. A criação do ISe foi uma iniciativa liderada pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços, com o apoio de Entidades de diversos segmentos do setor.

A ABNT esteve representada no evento por seu presidente Mario William Esper, que em seu pronunciamento agradeceu pelo convite e pelo apoio que o deputado Laercio dá à ABNT, além de enaltecer que a ABNT é o único Fórum Nacional de Normalização e também o único representante do Brasil nos fóruns internacionais de normalização. "É importante que esses indicadores sirvam de subsídios para a ABNT, para a elaboração de mais normas ligadas à serviços, setor esse de grande importância para a economia”, disse Esper.

Ainda em seu pronunciamento, destacou três grandes motivos que dão destaque à normalização no Brasil: o primeiro é a Lei de Liberdade Econômica, que afeta diretamente a normalização, pois se existir norma desatualizada com mais de 3 anos deve-se adotar norma internacional. Por esse motivo, o trabalho tem sido intenso e é de suma importância que a participação seja ativa na normalização tanto nacional, quanto internacional, para que seja possível defender o posicionamento brasileiro.

O segundo é a recente lei sancionada em 1º de abril, a Lei 14.133, de licitações e contratos administrativos, que estabelece maior isonomia competitiva aos fornecedores de produtos e serviços para a administração pública, minimizando a concorrência desleal; margem preferencial para bens e produtos em licitações nacionais e internacionais que atendam às normas técnicas; e inclui a obrigatoriedade de apresentação de prova de qualidade pelo fornecedor de produtos e serviços  através do atendimento às normas técnicas.

E o terceiro é que o governo brasileiro está praticando o revogaço e o Inmetro deve lançar nos próximos dias, o Marco Regulatório do Brasil, que vai desregulamentar muito a economia, indicando que para se elaborar um documento normativo, seja ele compulsório do governo ou do âmbito da ABNT, tem que ser elaborada antes uma análise de risco. Se essa análise de risco for alta, cabe um regulamento técnico emitido pelo governo, que é obrigatório. Caso seja de médio ou baixo risco, cabe à ABNT elaborar a norma. “Hoje, a ABNT tem um acervo de 8.600 normas, sendo que 29% já são normas internacionais. Ressalto a necessidade de ter um maior incremento na normalização nessa área de serviços”, finalizou Mario.

Além de diversas entidades, foram convidados também as seguintes autoridades: Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; Paulo Guedes, ministro da Economia; Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo; Carlos da Costa, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC/ME); Jorge Luiz de Lima, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC/SEPEC).

O ministro Paulo Guedes participou ao final do evento e mencionou que a Lei do gás, que teve como relator o deputado Laercio, foi o marco regulatório do gás natural. “Estamos saindo de uma recuperação cíclica, que é baseada em consumo, auxílio emergencial e medidas de emergência e entramos agora numa fase de crescimento sustentado, porque são investimentos contratados para os próximos 30 anos. Temos uma expectativa de crescimento grande, que já está sendo sinalizada pelos 2 milhões de empregos criados nos últimos 8 meses”.

“Estamos contando com o setor de serviços para contribuir com esse crescimento, acreditamos que ele será decisivo. Continuamos. conservadoramente, entre 4 e 5% a taxa de crescimento, mas o mais importante é que estamos vendo a consolidação fiscal avançando, o déficit brasileiro sendo reduzido, sem sacrificar o combate à pandemia, possivelmente vamos estender por dois ou três meses o auxílio emergencial, mas logo em seguida vem o Bolsa família já reforçado, então diria que o Brasil está encontrando o seu caminho. Continuamos atentos com a pandemia, mas com duplo compromisso, a saúde dos brasileiros e a responsabilidade das futuras gerações”, concluiu Guedes.