A ABNT, representada pelo seu presidente Mario William Esper, participou do Webinário de apresentação do Fórum das Federações da Amazônia Legal (FENORTE). O tema do evento é destaque em termos mundiais e nos debates foram discutidas diversas formas para possibilitar o Desenvolvimento Sustentável da região e apresentar os estudos feitas ao longo do ano, que serão expostos em março de 2022 no Fórum das Federações da Amazônia Legal.

O mediador do evento, Paulo Bustamante elogiou os trabalhos da ABNT na criação de normas referentes à incêndio e métricas de desmatamento, que inclusive serão levadas à ISO como proposta de virarem normas internacionais.

Em sua apresentação, Mario destacou as atividades da ABNT, sua atuação tanto na normalização nacional, quanto internacional, além dos três pilares que motivam a normalização hoje, que são: a Lei de Liberdade Econômica, que afeta diretamente a normalização, pois se existir uma norma desatualizada com mais de 3 anos deve-se adotar uma norma internacional. Por esse motivo, o trabalho tem sido intenso e é de suma importância que a participação seja ativa na normalização tanto nacional, quanto internacional, para que seja possível defender posicionamento brasileiro.

O segundo é a recente lei sancionada em 1º de abril, Lei 14.133, de licitações e contratos administrativos, que estabelece maior isonomia competitiva aos fornecedores de produtos e serviços para a administração pública, minimizando a concorrência desleal; margem preferencial para bens e produtos em licitações nacionais e internacionais que atendam às normas técnicas; e inclui obrigatoriedade de apresentação de prova de qualidade pelo fornecedor de produtos e serviços  através do atendimento às normas técnicas.

E o terceiro que é o revogaço que o governo brasileiro está praticando e também o Marco Regulatório que o Inmetro deve lançar em breve, e que vai desregulamentar muito a economia, indicando que para se elaborar um documento normativo, seja ele compulsório do governo ou do âmbito da ABNT, tem que ser elaborada antes análise de risco. Se essa análise de risco for alta, cabe regulamento técnico emitido pelo governo, que é obrigatório. Caso seja de médio ou baixo risco, cabe à ABNT elaborar norma.

Também destacou o lançamento da Prática Recomendada sobre prevenção e combate à incêndios florestais ABNT PR 1014, que oferece um guia para prevenção e combate a incêndios em áreas de vegetação, matas e florestas. A PR foi elaborada em prazo recorde, três meses, com a colaboração de instituições públicas e privadas.

Além da ABNT, outras personalidades participaram do evento, como o Sr. Qu Yuhui, Ministro Conselheiro da Embaixada da República Popular da China; Shelley de Souza Carneiro, ex-gerente de Meio Ambiente da CNI; Edeon Vaz Ferreira, presidente da Câmara Temática de Logística e Infraestrutura (CTLog) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), entre outros.

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